Joaquim Távora

Joaquim Távora e Santana na lista das cidades situação de calamidade

Da Redação com Alep

Os municípios de Joaquim Távora e Santana do Itararé são os mais novos integrantes da lista de cidades paranaenses que obtiveram da Assembleia Legislativa o reconhecimento de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. No Paraná são 259 dos 399 municípios reconhecidos nesta situação estão em situação.

Em função dos impactos econômicos da pandemia, na última quarta-feira, 13, mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados estaduais através do projeto de decreto legislativo 10/2020. A aprovação foi em dois turnos, com dispensa de votação em redação final. Com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Traiano afirma que nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função da pandemia. Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. A calamidade pública dá essa condição legal e por isso, de acordo com ele, a assembleia tem aprovado os decretos.

Os 18 municípios que tiveram a calamidade aprovada nesta quarta são: Arapongas, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianópolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranapoema, Reserva do Iguaçu, Santana do Itararé, Tamarana, Tapira e Teixeira Soares.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), ressaltou, no entanto, que o estado de calamidade pública não permite aos gestores municipais realizar procedimentos sem licitação. A proposta engloba apenas as questões fiscais e porcentuais de folha de pagamento conforme determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.

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