Paraná Policial

Inquéritos que apuram mortes por PMs continuam parados

MP recorre de decisão de juiz militar que mandou arquivar investigações do caso Andrei e Jundiaí do Sul


Continuam totalmente paralisadas as investigações envolvendo a morte de quatro jovens provocadas por policiais militares em supostos enfrentamentos com policiais militares. Um dos casos ocorreu no dia 25 de setembro de 2016, caso que se arrasta há quase três anos sem qualquer solução. O mais recente aconteceu na madrugada do dia 12 de maio, centro de Curitiba, no qual foi vítima o jornalista Andrei Gustavo Orsini Francisquini, de 35 anos, morto sob as balas de três PMs, na Praça da Espanha.

Os dois inquéritos conduzidos pela Polícia Civil, das delegacias de Ribeirão do Pinhal e Curitiba, foram arquivados recentemente pelo mesmo juiz, Sérgio Bernardinetti, da Vara Militar da Capital, que declarou a total nulidade dos dois instrumentos sob alegação de que a competência para investigar delitos envolvendo militares em supostos crimes contra civis é competência exclusiva da Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná (MPPR), em ambos os casos, recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), esperando reverter as decisões do juiz Bernardinetti. Os promotores das comarcar de Ribeirão do Pinhal e Curitiba alegam que a tese do magistrado da Vara Militar não se sustenta e invoca o artigo 125, parágrafo 4º da Constituição Federal, que dá o amparo legal para a Polícia Civil investigar e o Tribunal do Júri julgar crimes dolosos praticado por militares contra civis.

O arquivamento do inquérito que investiga a morte de Andrei Francisquini foi pedido pelo advogado dos três policiais militares envolvidos na morte do jornalista. No caso de Jundiaí do Sul, o trancamento das investigações foi apresentado pelo coronel Antônio Carlos de Morais, que comandou uma operação em que outros oito policiais militares participaram de uma operação que resultou na morte de três jovens e graves ferimentos graves em um quarto ocupante de um carro alvejado por mais de 50 tiros. Atualmente Morais é subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná.  

Há um clima de apreensão e revolta entre os familiares das vítimas dos dois casos. Eles veem as manobras jurídicas como tentativa desesperada de impedir que as investigações cheguem ao final. O advogado da família de Andrei Francisquini, Paulo Cristo, tem convicção que os três policiais envolvidos na operação que resultou na sua morte irão a júri popular por homicídio doloso. Para ele, impedir a conclusão das investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Civil revela esse medo.

O único sobrevivente do episódio popularmente chamado como a “chacina de Jundiaí do Sul”, Danilo de Pontes, filho do cabo da reserva da PM, Antônio de Pontes, o Tunicão, está inconformado com o arquivamento do inquérito, mas acredita que o Tribunal de Justiça vá reverter a sentença do juiz militar que paralisou as investigações.

Ele tem graves sequelas dos 22 tiros que recebeu dos policiais. Um dos tiros dilacerou o punho direito, que ficou inutilizado. Ele credita a sobrevivência é um milagre já que teve o corpo perfurado por balas de pistolas .40. Dos quatro ocupantes do veículo Celta de propriedade do pai de Danilo, três não tinham passagem pela polícia.    

Marcado para morrer?

Andrei Francisquini foi morto por policiais militares no dia 12 de maio
CRÉDITO: Arquivo

O jornalista Andrei Francisquini estava feliz. Acabara de realizar o sonho de uma vida: trabalhar na televisão. Um contrato com a TV Transamérica de Curitiba lhe proporcionou um espaço no “Programa da Cris”, onde apresentava aos sábados sua visão sobre “economia quântica”, uma espécie de Economia da Consciência: construindo um novo paradigma econômico a partir dos princípios da Física Quântica.

Segundo relatos da própria Polícia Militar, ele vinha sendo monitorado por conta de um suposto episódio ocorrido no dia 29 de março em que teria sido flagrado pela Guarda Municipal de Curitiba, em alta velocidade e disparado tiros para o alto, algo inimaginável, segundo a família e amigos, num rapaz que sempre odiou armas de fogo.

Para a família e para o advogado que atua no caso, chama a atenção o fato de nenhum procedimento ter sido realizado por qualquer órgão de segurança da Capital. “Se tinham a placa de seu carro, a identificação da propriedade do veículo, porque os supostos organismos de segurança não tomaram qualquer providência?”, questionam.

A primeira abordagem dos PMs, ocorrida na Avenida Vicente Machado, centenas de metros antes da Praça da Espanha, onde Andrei Francisquini foi morto, é uma demonstração de que a PM o estava monitorando. As Imagens provam isso, quando a viatura passa pelo carro do jornalista, estacionado, percebem sua presença. O condutor PM engrena a ré e estaciona atrás do veículo corsa do jornalista, que ao perceber a presença da PM, aciona seu veiculo e sai do local, mas em velocidade normal.

Dois PMs descem da viatura e imediatamente disparam cinco tiros contra o carro do jornalista. Presume-se que um dos projéteis o tenha atingido nas costas. Outra bala ricocheteou e atingiu um jovem que comemorava com amigos a alguns metros do local. No Boletim de Ocorrência, no entanto, a Polícia Militar de Curitiba omitiu esse fato. Não fosse o ferimento causado no jovem, provavelmente esta parte da história teria sido camuflada.

Naquele local não ocorrera qualquer motivação para que os policiais disparassem contra o carro de Andrei. Não houve abordagem, nem fuga. Ele saiu calmamente do local. Tivesse mais pessoas no carro a tragédia seria maior.

Percebendo o risco Andrei acelerou e, centenas de metros após, ingressou na Praça da Espanha, mas uma viatura da PM que atendia outro caso bloqueou sua passagem. Tentou dar ré, mas outras viaturas tornaram a tarefa impossível. O desenrolar foi sua morte, num episódio que causa vergonha a altas patentes da PM, que, conscientes, classificam o desfecho como uma tragédia para a imagem da corporação.

Tragédia para a família de Andrei Francisquini, que chora sua morte! Tragédia para a sociedade, que vê pelas ruas da capital, três policiais que podem repetir crime semelhante! Também trágico para a corporação PM do Paraná, que vê sua imagem agredida por um comando que prefere a suspeição a atuar com isenção nas investigações.

Como explicar que dois funcionários da empresa de monitoramento de imagem que presta serviço à PM, dia seguinte à tragédia, são filmados por 51 minutos violando a câmera instalada no totem da corporação da Praça da Espanha?         

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