Destaque Eventos Jundiaí do Sul

Incra entrega 49 títulos de posse definitiva a assentados

Órgão concedeu outros 420 contratos de concessão de uso em vários assentamentos da região

Projeto de Assentamento Matida demorou 23 anos para receber o Título de Domínio.  CRÉDITO: Antônio de Picolli

Dayse Miranda com Assessoria


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entregou ontem, 21, em Jundiaí do Sul, 49 Títulos de domínio (TD) no Projeto de Assentamento (PA) Matida – criado há 23 anos, com área total de 1.969,51 hectares (ha), com 82 famílias assentadas. O título é um documento que transfere ao beneficiário, de modo definitivo e de forma onerosa, a propriedade do imóvel de reforma agrária

Superintendente regional do Incra, Walter Pozzobom faz entrega dos Títulos de Domínio aos assentados. CRÉDITO: Antônio de Picolli

Segundo a assessoria do Incra, para obter o TD, a família precisa residir na área, com exploração direta no lote, com respeito à legislação ambiental e as diretrizes técnicas, sociais e ambientais definidas pelo órgão. Vale destacar que é proibida a cessão da posse ou propriedade do lote para terceiros. 

No Projeto de Assentamento Matida, os lotes têm, em média, 10 hectares (ha), e os assentados trabalham com gado leiteiro, criação de aves (venda de ovos, galinha caipira), suínos e equinos. O valor do título de cada lote no assentamento é de R$ R$ 6,5 mil. O Incra oferece a possibilidade de pagamento à vista com 20% de desconto. Na opção de parcelamento, o assentado deve cumprir o pagamento de 17 prestações anuais. O valor da prestação, no PA Matida, é em média de R$ 383 ao ano.

Superintendente regional do Incra, Walter Pozzobom faz entrega dos Títulos de Domínio aos assentados. CRÉDITO: Antônio de Picolli

Para o superintendente regional do Incra/PR, Walter Pozzobom, a emissão dos títulos pela autarquia federal é uma resposta efetiva aos anseios da população local. “Foram mais de duas décadas de espera, sendo que esse assentamento é o primeiro no Norte Pioneiro a receber os títulos. Para os próximos anos, esperamos continuar expedindo esses documentos que são um direito da família assentada”, disse Pozzobom.

Além disso, o Incra concedeu mais 420 contratos de concessão de uso (CCU). O contrato é o documento firmado entre a autarquia e o assentado. Após a homologação da família selecionada para o lote e é o documento que transfere de forma provisória, a exploração da parcela. Na região do Norte Pioneiro, foram entregues 35 CCUs em Bandeirantes, 24 em Jundiaí do Sul, 104 em Ibaiti, 48 em Ribeirão do Pinhal e 39 em Congoinhas.

PRAZO – Se o assentado optar pelo pagamento a prazo do Título de Domínio, são concedidos três anos de carência. Os pagamentos, nesse caso, são anuais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Quando o pagamento da parcela anual é feito dentro do prazo, o Incra ainda dá desconto de 50% na correção monetária incidente sobre a prestação anual.

Depois de 10 anos, tendo cumprido todas as condições resolutivas, é que o agricultor pode vender a terra titulada. No entanto, o lote não pode ser incorporado a outro imóvel rural quando a área somada dos dois for maior que quatro módulos fiscais. O TD, mesmo antes do prazo de dez anos, é transferível para herdeiros, desde que assumam as obrigações constantes no título.

Deixe um Comentário