Eleições

Impugnada candidatura de Tutti Bomtempo, ex-prefeito de Assaí

Ex-gestor está inelegível por rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Tutti Bomtempo tem 7 dias para apresentar defesa

Da Assessoria


O ex-prefeito de Assaí (2005 a 2012), Michel Ângelo Bomtempo, mais conhecido Tuti Bomtempo (PSD) está impugnado com base na lista de agentes públicos com contas irregulares, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A ação de impugnação foi apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação Juntos Podemos Mais, com base em parecer do TCE que rejeitou as contas do ex-prefeito por irregularidades administrativas.

Na ação judicial, a coligação também aponta que a Câmara Municipal de Assaí deixou de analisar a prestação de contas do Termo de Parceria 53/2005, celebrado pelo Município de Assaí e o Instituto de Saúde Pró Vida, e que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas, e que a omissão da Câmara ratificou a desaprovação.

O Tribunal de Contas determinou, quando analisou as contas, que o ex-prefeito devolvesse dinheiro aos cofres públicos, já que parte dos recursos repassados pelo Município ao Instituto não teriam sido destinados adequadamente.

Na ação judicial, ainda, a coligação questiona também a declaração de bens apresentada pelo candidato à Justiça Eleitoral. Segundo ela, o Bomtempo teria sonegado informações sobre vários bens que possuiria, dentre as quais a própria empresa “Jumbo”, cuja história se confunde com a trajetória do próprio candidato.

O candidato impugnado será notificado e terá sete dias para apresentar a sua defesa e justificar as irregularidades que constam do processo. A última informação que se tem sobre o caso é que o candidato tentou uma liminar junto ao Tribunal de Contas, buscando suspender os efeitos da decisão, mas teve negado o pedido.

Lei da Ficha Limpa

A Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa, é um exemplo de lei infraconstitucional que regulamenta restrições à elegibilidade. A nova legislação derivou de um projeto de lei de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa, que visou estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade, com o objetivo de barrar a candidatura a cargos eletivos de candidatos que, segundo os critérios dispostos no novo diploma legal, não tivessem os requisitos morais necessários ao exercício do mandato político, em face de suas condutas pregressas desabonadoras e que, por isso, representariam um risco ao sistema representativo se não fossem afastados da disputa eleitoral.

Novas eleições

Caso o candidato Tuti Bomtempo vença nas urnas e a Justiça considere procedente as alegações da coligação adversária, este não poderá assumir o comando do Município, sendo necessária a convocação de novas eleições.

Situação parecida já vivenciaram os eleitores das cidades de Londrina, quando o candidato eleito Antônio Belinati foi cassado. Em Nova Fátima, Dr. José venceu as eleições de 2016, mas não pode assumir. Em Congonhinhas, por duas vezes, Luciano Merhy venceu as eleições e teve que deixar o cargo em virtude de decisões da Justiça Eleitoral.

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