Paraná

Governo estuda tornar Cartão Comida Boa permanente no Paraná

firmação foi feita pelo secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, durante reunião remota da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná.

Assembleia Legislativa


“Era para ser um ano bom. Safra exuberante, só perdendo para 2016. A pandemia iniciou em plena colheita.  E ainda houve essa seca, que trouxe efeitos nefastos para o milho e feijão. Mesmo assim, teve muita demanda pela safra”. Assim começou a fala do secretário Norberto Ortigara ao detalhar as ações da pasta que comanda aos deputados que integram a Frente Parlamentar do Coronavírus. A convite do deputado Nelson Luersen (PDT), ele adiantou que o Governo estuda tornar permanente o Cartão Comida Boa, de transferência de R$ 50 reais mensais a 794 mil famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade. “Com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e aprovada pela Assembleia, a transferência foi uma das formas encontradas pelo Governo para minimizar os prejuízos das famílias nesse momento”, disse.

Ortigara também destacou a distribuição de merenda escolar nesse período para as famílias em vulnerabilidade e os investimentos de R$ 20 milhões em compra direta de pequenas cooperativas para atender a 907 instituições que cuidam de vulneráveis. 530 mil pessoas estão sendo atendidas, segundo o secretário.

Ele ressaltou o reforço nas medidas sanitárias para proteger a saúde de 90 mil trabalhadores de frigoríficos e laticínios no Paraná.  “Uma atividade essencial e que traz dividendos importantes para o estado. No segmento de frangos, exportamos para 140 países.  Em leite, o Sul é a meca do Brasil. Superamos Minas Gerais e São Paulo e até alguns países.  Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam seguros”.

O secretário também respondeu a questionamentos dos deputados.  Muitos em relação aos incentivos a pequenas propriedades.  Ele disse que o Estado está celebrando convênios com 140 cooperativas com foco na pequena agricultura.

Finalizou destacando que, mesmo em meio à maior tragédia sanitária dos últimos anos, uma nova safra já começa a ser planejada. “Trigo semeado, cevada, logo em seguida, em menos de dois meses, vem a semeadura do milho e da soja. É o ciclo da agricultura, que não pode parar”.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Michele Caputo (PSDB), ficou satisfeito com os resultados alcançados no setor da agricultura. “A agropecuária está sustentando a economia do Paraná neste momento, e precisamos garantir que os trabalhadores tenham segurança”, disse.  O parlamentar frisou ainda que todas as propostas que tenham ligação com a pandemia deverão ter prioridade na votação. “Vou encaminhar à Mesa Executiva um pedido para a preferência na pauta em projetos para melhorar a vida de quem foi mais prejudicado nesse momento”.

Violência contra a mulher – Outra demanda do grupo que seria pauta da reunião, o combate a violência contra a mulher, acabou adiado em função de problemas técnicos. Portanto, o secretário Mauro Rockenbach, da Justiça, Família e Trabalho retorna na próxima reunião para detalhar as ações da pasta nesse sentido, atendendo ao convite da deputada Mabel Canto (PSC).

Enquanto o tema era debatido, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) defendeu a criação de um banco de dados integrado com as Polícias Militar e Civil que permita ao Poder Judiciário e aos Conselhos Tutelares monitorarem a violência doméstica no Estado, já que o problema se agravou na pandemia da Covid-19. “Em 80 a 90% dos casos, não é a primeira vez que um casal briga. É normal a polícia ir 10, 15 vezes na mesma casa. Eu, como soldado da PM por 17 anos, cansei de atender ocorrências de violência doméstica na mesma residência e levar preso esse tipo de gente que bate em mulher”, argumentou.

“A polícia faz o trabalho dela, mas chega a um limite. Leva o agressor para a delegacia, mas se ele vai ficar preso, depende da Justiça. Em muitos locais, não tem como deixar o preso voltar para casa, porque ele bate na mulher e começa tudo de novo”, alegou o deputado. Para coibir esse tipo de situação, o deputado considera importante a criação do banco de dados. “Com as informações que a delegacia tem, a Justiça e o Conselho Tutelar podem fazer o monitoramento dessa família. Seria possível realizar um trabalho psicológico e social com a vítima e um trabalho educativo com quem cometeu a violência”, afirmou.  

A deputada Mabel Canto (PSC) propôs o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os casos mais graves de agressores domésticos. Acatando as sugestões de Fruet e Mabel, o coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, deputado Michele Caputo, anunciou que o grupo temático encabeçará a proposição de um projeto de lei visando a criação do banco de dados da violência doméstica, condicionando que os agressores reincidentes tenham preferência para usar tornozeleira eletrônica, bem como o pedido para a prioridade de votação de projetos que facilitem as denúncias de violência doméstica no estado, além de propor um projeto de lei para que as Secretarias de Estado condicionem a liberação de recursos à constitução, pelos municípios, das patrulhas municipais da Lei Maria da Penha. “Temos que amarrar recursos para que são para a área da mulher, assistência social também com essa contrapartida dos municípios para que possa ter avanço no enfrentamento da violência”, disse Michele.

A Frente Parlamentar – A Frente foi criada em junho para encaminhar propostas que contribuam com a resposta do Estado à pandemia, além de fazer sugestões aos governos Federal, Estadual e municipais para o enfrentamento da covid-19.

A vice-coordenadora é a deputada Maria Victória (PP). 31 parlamentares compõem o grupo, que foi dividido em 11 áreas temáticas, cada uma delas, com um subcoordenador.

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