Política

Gleisi quer regulamentar cobrança de juros pelos bancos

Da Assessoria


As taxas de juros cobradas de consumidores e empresas no Brasil estão entre as mais altas no mundo. Conforme dados do Banco Central, as taxas de juros no crédito pessoal, sem consignação na folha de pagamentos, foram, em média, de 120,2% ao ano, em maio de 2019. No cheque especial, chegam a incríveis 320,9% ao ano.

Diante dessa situação, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou proposta para regulamentar a cobrança de juros pelas instituições financeiras. O projeto de lei complementar 181/2019 pretende impor limites e transparência às taxas cobradas pelos bancos para a concessão de crédito aos cidadãos e às empresas.

Pelo texto, o mercado será segmentado em dois tipos de linhas de crédito: com garantia real (um bem ou a consignação em folha, por exemplo), e as demais, sem garantia. A primeira, por ter risco de inadimplência mais baixo, não poderá cobrar juros superiores a duas vezes a taxa Selic.

Nas demais operações, as taxas ficam limitadas a, no máximo, quatro vezes a Selic. Além disso, os juros cobrados por cada instituição não poderão ultrapassar em 1/3 as taxas médias praticadas por todas as instituições financeiras no trimestre anterior.

O projeto também determina que os bancos detalhem os percentuais que compõem a taxa cobrada: os custos administrativos; inadimplência; compulsório, subsídio cruzado, encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito (FGC); impostos diretos; e margem líquida, erros e omissões. Com essa medida, a deputada quer garantir maior transparência na formação e fixação das taxas de juros pelas instituições financeiras. 

Segundo Gleisi, em diversos países há algum tipo de regulação nas taxas cobradas pelos bancos, a exemplo da  França, Bélgica e Portugal. “Em situações em que o poder de mercado das empresas leva a taxa de juros mais elevadas, a teoria econômica mostra que ocorre ineficiência econômica, com a oferta de crédito ficando abaixo da socialmente desejável e gerando transferência de renda dos consumidores (tomadores de crédito) para os produtores (bancos).

Essa situação justifica a intervenção pública na fixação dos preços. Isso já ocorre em setores como os de energia elétrica, telefonia e remédios, em que o governo limita os preços cobrados ou determina regras para o reajuste de preços”, justifica. 

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