Política

Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e outros presos na 55ª fase da Lava Jato

Decisão de Gilmar Mendes é baseada no mesmo dispositivo que liberou Beto Richa e aliados após quatro dias de prisão na Operação Rádio Patrulha

Narley Resende


Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados
CRÉDITO: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (5) o ex-secretário e Infraestrutura José Richa Filho, o Pepe Richa (PSDB), irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB), e outros presos na Operação Integração II, a 55ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, além de Pepe, serão soltos Elias Abdo, Ivano Abdo; Evandro Couto Vianna; Cláudio José Machado Soares; José Julião Terbay Jr., José Camilo Teixeira Carvalho e Ruy Sérgio Giublin. (Veja a íntegra da decisão). 

A decisão de Gilmar Mendes é baseada no mesmo dispositivo que liberou Beto Richa e aliados após quatro dias de prisão na Operação Rádio Patrulha, que investiga direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná. A liminar foi enviada pela defesa ao processo no qual Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 444). Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.

Quando a defesa dos tucanos optou por entrar com uma petição direto na ADPF 444 garantiu que a análise do caso ficasse nas mãos de Gilmar Mendes. Se entrasse com um habeas corpus direto, e não vinculado à ADPF 444, o caso seria distribuído livremente entre todos os ministros da Corte. Gilmar já se manifestou publicamente contra a prisão de Beto Richa. Após a decisão que liberou Richa, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, recorreu. Segundo Dodge, se a decisão não for revertida, Gilmar Mendes se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

Os presos haviam sido transferidos nesta sexta-feira (5) da sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na na região metropolitana. O presídio abriga os ex-deputados federais Eduardo Cunha e André Vargas e o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, entre outros presos e condenados da Lava Jato. São ao todo no CMP 21 presos da Lava Jato. No local eles dividem seis celas, onde cabem três pessoas.

Na semana passada, por decisão do juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal, as prisões temporárias da operação foram convertidas em preventivas, sem prazo para terminar.

Na 55ª etapa da Lava Jato são apuradas irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná. O esquema teria funcionado por quase duas décadas. Segundo delatores, as concessionárias pagavam propina todos os meses a agentes públicos do Departamento de estradas de Rodagem e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para obter vantagens como a aprovação de aditivos contratuais. Parte dos contratos firmados entre as concessionárias e o governo também era destinada como propina.

A decisão de Gilmar Mendes não contemplou o pesidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Pedágio João Chiminazzo  Neto e nem o dono do consórcio Triunfo Luiz Fernando Wolff Carvalho que estão entre os presos na operação deglagrada no dia 25 de setembro. A força-tarefa acusa Chiminazzo de intermediar pagamentos para políticos e agentes públicos em troca de aditivos contratuais e aumento das tarifas.

Entre os alvos da operação também está o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, apontado como operador político do esquema. Ele viajou para o Líbano três dias antes da expedição de mandado de prisão e, segundo a defesa, deve retornar até este sábado (6).

A ação investiga esquema de corrupção na concessão de 2.450 quilômetros de rodovias federais do Estado, administradas por seis concessionárias – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

Os pagamentos teriam ocorrido de 1999 até o início de 2018. “As empresas simulavam prestação de serviço com outras sociedades envolvidas no esquema. Essas outras sociedades produziam dinheiro em espécie. As empresas, com esse dinheiro em espécie faziam a entrega para o operação financeiro do esquema e esse operador distribuía para os agentes públicos corrompidos”, afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos.

No esquema mais recente, supostamente iniciado em 2011, o pagamento de propina mensal a integrantes do governo Beto Richa seria de cerca de 2% dos valores de cada contrato com os fornecedores do DER. Esse esquema, segundo o MPF, durou até 2014, período em que teriam sido pagos mais de R$ 20 milhões em propinas. Para dissimular os valores, as empresas superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe Richa, que comandava a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a quem o DER é subordinado.

Narley Resende


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