Policial Santo Antônio da Platina

Funcionária de clínica presa por exercício ilegal da medicina

Flagrante ocorreu em Santo Antônio da Platina; acusada também vai responder por falsidade ideológica

Clínica Adrimed foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (13)
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart


Uma mulher de 52 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (13), em Santo Antônio da Platina, pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O flagrante ocorreu na clínica Adrimed Medicina Ocupacional – Medicina do trabalho, na avenida Oliveira Motta – centro da cidade. A Polícia Civil não revelou a identidade da presa.

A operação batizada por Hipócrates pela Polícia Civil foi deflagrada, após inúmeras denúncias recebidas pelo delegado Rafael Pereira Gabardo Guimarães relatando que no endereço estariam ocorrendo habituais procedimentos de exames médicos de avaliação clínica para admissão e demissão de empregados de empresas da região, sem a presença de médico no local, provavelmente realizados por secretárias e técnicas de enfermagem, as quais também estariam assinando atestados de saúde ocupacional em nome de médicos que moram no litoral paulista.

Após vários dias de campana em frente à clínica, os investigadores Reinaldo Leopoldo dos Santos e Rafael Paixão Moro observaram grande movimentação de pacientes no local, porém, sem a entrada ou saída de médico, apenas a presença de três mulheres trabalhando no endereço.

Com base nos levantamentos da equipe de investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia, o delegado Rafael Guimarães representou ao juízo da Comarca pela busca e apreensão no local.

A equipe policial, composta pelo delegado Rafael Guimarães e os investigadores Tiago de Souza Silva, Rafael Paixão Moro e Reinaldo Leopoldo dos Santos fez nova campana na manhã desta quarta-feira (13),

e abordou pacientes que saíam da clínica, os quais informaram que haviam sido atendidos por uma mulher, mas que os laudos entregues tinham o carimbo de um médico. Os pacientes se dispuseram a testemunhar os fatos na unidade policial.

Em seguida, a equipe policial cumpriu o mandado de busca e apreensão e não encontrando médico no interior da clínica, exceto uma fonoaudióloga, que realizava exames. Outras funcionárias da clínica foram abordadas, sendo que uma delas, inicialmente, se identificou como secretária, e, posteriormente, alegou ser técnica em enfermagem. Na ocasião, a mesma funcionária confessou que fazia os exames admissionais e demissionais e a entrega dos respectivos laudos aos pacientes.

Todos os funcionários da clínica foram conduzidos à Delegacia e vários objetos apreendidos: carimbos com nomes de diversos médicos, documentos em branco com assinaturas de um dos médicos, planilha com atendimentos médicos registrados, computadores e gravador de imagens das câmeras de segurança interna.

Na unidade policial, após oitivas de todos os envolvidos realizadas pelo delegado, uma das funcionárias da clínica foi presa em flagrante pelos crimes de exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

Durante o interrogatório, ela disse que realizava os exames com pleno conhecimento dos médicos, cujos carimbos e assinaturas constam nos documentos entregues aos pacientes. Segundo ela, os profissionais residem Santos/SP.

O delegado salienta que o artigo 2º do Código de Ética Médica dispõe ser vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão. Guimarães informou que a investigação dos fatos será aprofundada, inclusive sobre envolvimento de mais pessoas (médicos, sócios da clínica, empregados, etc…) e, especialmente, se a assinatura dos laudos entregues aos pacientes era falsificada ou havia conluio de quem exercia irregularmente a medicina com médicos atuantes em outros estados.

O titular da 38ª DRP ressalta ainda que há evidente prejuízo aos pacientes, que são avaliados por pessoas não habilitadas, bem como para as empresas que contratam tais empregados, já que os profissionais correm sérios riscos de desenvolverem ou complicarem ainda mais doenças ou lesões pré-existentes. Consequentemente, as empresas a arcarem com custos de condenações judiciais em razão de doenças adquiridas em ambientes de trabalho.

No início da noite a Justiça estipulou fiança no valor de R$ 1 mil à funcionária presa em flagrante (ré primária), que vai responder pelo crime em liberdade.  

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