Jacarezinho

Fúlvio pauta para segunda-feira pedido de cassação de Dr. Sérgio

Presidente do Câmara ignora regimento e põe em votação pedido protocolado na sexta-feira (24)

Da Redação


O presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, vereador Fúlvio Boberg (MDB), ordenou a inclusão na pauta da próxima sessão ordinária, no dia 27, segunda-feira, de um requerimento que pede a cassação do prefeito Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM), o Dr. Sérgio, como é mais conhecido o médico e chefe do Executivo jacarezinhense.

O documento, protocolado às 13h55 do dia 24 (sexta-feira), será lido na sessão ordinária do dia 27, contrariando o regimento interno do legislativo municipal, que estabelece o prazo para que assuntos sejam pautados nas sessões. O limite é a quinta-feira que antecede as reuniões.

O pedido de cassação foi elaborado por um eleitor, que presta assessoria informal aos vereadores Chiquinho Mecânico e André de Souza Melo. Wagner Silva de Oliveira Júnior (Waguinho), cidadão que foi preso semanas atrás por falta de pagamento de pensão alimentícia ao filho, e que acusa Dr. Sérgio por não determinar o pagamento de reajuste salarial aos servidores municipais.

O percentual de 3,75% de reposição inflacionária foi aprovado no final do mês de março e sancionado em meados de abril (Lei 3.645/2019), e a expectativa era de que os vencimentos fossem reajustados no final daquele mês. Os efeitos dessa lei retroagem a 1º de janeiro, mas nela não consta o período ou o mês em que o reajuste deveria começar a ser pago.

O pagamento não foi feito no final de abril porque Dr. Sérgio buscava obter a certidão negativa do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com o objetivo de viabilizar o recebimento de recursos voluntários dos governos estadual e federal para obras e melhorias no Município.

Jacarezinho está gastando mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com folha de pagamento de servidores, o que levou o prefeito a tomar medidas drásticas, como a exoneração de 35 ocupantes de cargos em comissão no dia 30 de abril.

Na oportunidade, o Dr. Sérgio disse que pagaria o reajuste em maio ou junho, e que os recursos para tanto não seriam o problema. O que ele queria demonstrar ao TCE era que estava atento aos limites impostos pela LRF, e esperava baixar o índice.

Um mandado de segurança obtido pelos servidores, no entanto, fez com que Dr. Sérgio determinasse o pagamento já na folha do mês de maio, o que foi feito no final da tarde do dia 24m (sexta-feira). Na segunda-feira, quando o pedido de cassação for lido no plenário da Câmara, os recursos estarão creditados nas contas dos funcionários.

Dr. Sérgio pretende pagar até o final do mês de junho a primeira parcela do décimo terceiro salário, e para isso já conta com os recursos em caixa.

O que chama atenção para o pedido de cassação é que o prefeito de Jacarezinho é reconhecido pelos servidores como o que mais valorizou o funcionalismo municipal em seus quase sete anos de mandato, concedendo reajustes sempre superiores aos índices inflacionários.

“Chega a ser irônico, senão trágico, que a postergação por um período de 30 dias no pagamento venha a ser alegado como justificativa para medida tão drástica”, opina um funcionário municipal, que pediu anonimato.

O requerimento do cidadão Waguinho será lido, portanto, na próxima segunda-feira, e os vereadores então irão decidir se a denúncia será recebida e, em caso de ser aceita, se abrirão comissão processante.

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