Paraná

Famílias receberão contratos de concessão de uso em 39 municípios do Paraná

Os CCUs já foram assinados pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e pela chefe da Divis&a tilde;o de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Tayná de Oliveira Campos – Foto: Incra/PR)

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PR


O Incra no Paraná inicia, a partir de 23 de setembro (quarta-feira), a entrega de 497 Contratos de Concessão de Uso (CCU) em assentamentos do estado. Ao todo, são 39 municípios atendidos com a medida, em 50 áreas de reforma agrária. A assinatura dos documentos foi finalizada na sede da superintendência regional, na capital paranaense, e os documentos já estão disponíveis aos beneficiários.


“Se o assentado preferir, em vez de se deslocar até Curitiba, os contratos podem ser enviados diretamente aos assentamentos”, explica o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. A autarquia deverá entrar em contato com as prefeituras municipais para operacionalizar a entrega dos documentos.

Em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de covid-19, com bandeira laranja na capital do estado, o atendimento presencial na sede do instituto está restrito ao horário das 9h às 15h. O atendimento remoto é realizado por meio do endereço eletrônico [email protected].

“O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. No entanto, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar”, explica Bastos.

Gratuito, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados pelos assentados. Para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, é necessário o atendimento aos requisitos do CCU e a comprovação de que os agricultores tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela. Tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha seu nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o devido processo de seleção ou regularização.

Assentamentos e municípios

A relação dos municípios e assentamentos que receberão os CCUs em 2020 é a seguinte:

MunicípioAssentamentoNúmero de famílias
Campina do SimãoSerro Verde11
CandoiÁguas de Santa Clara23
CastroSão Sebastião2
CastroTrês Lagoas3
Cel. Domingos SoaresRetiro I9
ClevelândiaSerrano58
CongonhinhasCarlos Lamarca2
FarolSítio São João8
Fernandes PinheiroAvencal10
Fernandes PinheiroJosé Gomes da Silva12
GoioximÁgua Fria15
GuamirangaRola Pedra9
GuamirangaPedra Preta9
Honório SerpaChopim18
Honório SerpaTupy31
Inácio MartinsBom Retiro7
IpirangaSantana do Ipiranga19
IretamaMuquilão2
Jardim AlegreOito de Abril12
Jundiaí do SulMatida1
LindoesteCerro Azul16
MangueirinhaFazenda Machado9
MangueirinhaEsperança Viva18
MarquinhoFazenda Guampará8
Mauá da SerraNovo Mundo2
OrtigueiraPadre Josino10
OrtigueiraVolta Grande/Estrela3
OrtigueiraLibertação Camponesa5
PalmeiraPalmares II7
PalmeiraPinheiral14
Presidente Castelo BrancoSanta Ruthe8
Primeiro de MaioBarra Bonita12
Quedas do IguaçuCelso Furtado1
ReservaRenascença7
ReservaSanta Helena7
Rio Bonito do IguaçuMarcos Freire2
Rio Branco do IvaíEgídio Brunetto1
Santa Cruz do Monte CasteloOziel Alves Pereira12
Santa Maria do OesteRecanto Feliz11
Santa Tereza do OesteOlga Benario7
Santo InácioNorte Sul15
São Jerônimo da SerraSol Nascente6
São Jerônimo da SerraPalmares16
São João do TriunfoJosé Maria17
TamaranaCruz de Malta1
TamaranaCacique8
Teixeira SoaresRio da Areia2
TibagiRancho Alegre9
Vera Cruz D´OesteAnder Rodolfo Henrique6
Wenceslau BrazSanta Madalena6

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