Eleições Santo Antônio da Platina

Entrevista pode comprometer candidatura de José Artur Ritti

Candidato do MDB promete doar 5 mil lotes com dinheiro público e fala de lideranças em pesquisas sem registro

Da Redação


Uma entrevista, concedida na manhã de quarta-feira (30), nas rádios Vale do Sol FM e Difusora FM, de Sano Antônio da Platina, pode comprometer juridicamente a candidatura a prefeito do cartorário José Artur Ritti (MDB), que durante 15 minutos, discorreu sobre seus planos de governo, caso seja eleito.

A explanação ia bem, até que, lembrando as obras do pai, José Ritti Filho, que foi prefeito da cidade por duas vezes, prometeu, caso eleito, a doação de 5 mil lotes urbanizados, gratuitamente, viabilizados com dinheiro público, para famílias carentes do município.

Como se não bastasse esse deslize, Ritti afirmou, durante a entrevista, estar liderando todas as pesquisas, mais uma afronta à legislação eleitoral, já que não se tem conhecimento, até o momento, de qualquer sondagem eleitoral registrada na Justiça Eleitoral.

Segundo regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei no 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.600, de 12.12.2019.

José Artur citou estar liderando todas as pesquisas, mas não as identificou e muito menos informou quais institutos que as realizaram, bem como seus registros na Justiça Eleitoral.

Crime eleitoral

A Tribuna do Vale encaminhou os dois trechos da fala de Ritti para um advogado especialista em Direito Eleitoral e este, após ver o conteúdo, foi taxativo em assinalar que o candidato do MDB cometeu crime eleitoral e corre sério risco de cassação do registro caso o Ministério Público Eleitoral (MPE), qualquer cidadão ou coligação contrária ingressar com pedido com pedido neste sentido

Veja a íntegra do artigo 41-a da Lei 9.504/97, conhecida como Lei Eleitoral que trata do assunto: Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990

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