Ribeirão do Pinhal

Empresário pede CPI contra vereador de Ribeirão do Pinhal

Reginaldo Terra teria usado estrutura da Câmara para preparar denúncia apresentada por cidadão

Da Redação


O comerciante Eneucino Iel, que ocupa o cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ribeirão do Pinhal, Wagner Luiz Oliveira Martins, na condição de eleitor do município, ingressou na Câmara de Vereadores com representação pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Reginaldo Terra (PR) sob acusado de uso ilegal da estrutura do Legislativo para elaborar uma denúncia contra o Executivo sob suposta ilegalidade na administração municipal.

O denunciante, no documento protocolado no dia 18 de junho na secretaria do Poder Legislativo, informa que tomou conhecimento da suposta ilegalidade envolvendo o vereador Terra através da ata da sessão do dia 10 do mesmo mês em que o vereador Carlito Thomé de Souza, em pronunciamento no plenário relatou um caso envolvendo Reginaldo Terra, que teria utilizado o advogado de carreira da Câmara Cézar Manzano, em horário de expediente, para formular uma denúncia contra o prefeito Wagner Martins, que acabou gerando uma comissão de investigação e, posteriormente, um processo de cassação de mandato que acabou sendo arquivado, tendo em vista que a maioria dos membros da Casa entendeu que não houve ilegalidade envolvendo o Executivo.

Thomé relatou aos colegas que questionou o advogado sobre sua participação na formulação da denúncia tendo em vista que o documento protocolado na Câmara foi assinado pelo ex-vereador e candidato derrotado nas últimas eleições, Cícero Rogério Sanches. Neste caso, a participação do funcionário do Legislativo somente se justificaria se a denúncia partisse de um membro da Casa.

Eneucino Iel, no pedido de CPI contra Reginaldo Terra, assinalou que o vereador usou serviços técnicos/jurídicos de um funcionário da Câmara, em horário de expediente e dentro das dependências da casa, ou seja, usou serviços públicos para fins particulares. Para não ser impedido de votar pela cassação do prefeito, caso fosse o autor da denúncia, ele usou um adversário do prefeito para assinar o documento.

Segundo Carlito Thomé, ao questionar o advogado Cézar Manzano, este teria desabafado que o vereador Reginaldo Terra o teria induzido a erro, pois, ao elaborar o documento da denúncia, teria feito como se fosse para o vereador e não um terceiro sem ligações com o Legislativo.

Com base nas informações apresentadas no pedido de CPI Eneucino invoca os artigos 34 e 35 do regimento interno da Câmara de Ribeirão do Pinhal, requer a abertura da CPI para investigar os atos do vereador Terra; a proibição do vereador acusado de interferir na produção de provas e de qualquer testemunha do fato; pede a juntada da gravação da sessão do dia 10 de junho; o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se for o caso abra inquérito civil público; e, caso seja comprovado a ilegalidade envolvendo o vereador, que seja aberta comissão processante para julgamento do parlamentar.

A reportagem não conseguiu contato com o vereador Reginaldo Terra.

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