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E os idosos e os deficientes como ficam na Reforma da Previdência?

(Nildo J Lubke*)


No mundo moderno a Sociedade tem procurado dar proteção aos pobres, aos idosos, aos desvalidos e aos portadores de deficiência.

Na Itália  recentemente, apesar de toda crise existente, o Parlamento aprovou lei que prevê proteção a todos os cidadãos italianos considerados pobres. Receberão um valor estimado mensal para prover suas necessidades. Este modelo é antigo na Alemanha. Espanha, Portugal, França e Inglaterra caminham na mesma direção. Sem mencionar a Suécia, Bélgica e Dinamarca.

No Brasil ocorre o inverso. A Constituição Federal prevê no artigo 203 que a “assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social”. E diz mais, que se garante ”um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. A lei federal nº 10.741 de 2003, que trata do idoso, textualmente fala que todo idoso( mas com 65 anos de idade), tem direito sim a um Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo. Também o art. 40 da lei nº13.146, que versa sobre a Pessoa com Deficiência preconiza um salário mínimo para aquele que não possui outra fonte de renda de subsistência.

Atualmente o INSS paga o Benefício de Prestação Continuada para cerca de 4.8 milhões de brasileiros, dos quais 2,44 milhões são portadores de deficiência e cerca de  2,36 milhões são idosos. Gasta-se então cerca de 58 bilhões na manutenção deste benefício(dados de 2018). À guisa de comparação, o Bolsa Família gasta cerca de 30 bilhões/ano.

A Reforma da Previdência pretendida pela dupla Guedes(Ministro da Fazenda) e Bolsonaro(Presidente da República), é reduzir o valor a ser pago aos idosos e aos deficientes.

Isto é, pela proposta entregue no Congresso Nacional, o Benefício de Prestação Continuada seria pago num valor de $400,00 até 70 anos de idade, e então passaria a ser pago num valor próximo a um salário mínimo, mas deixaria de ser atrelado a este. Eventuais aumentos posteriores seriam atos do presidente da República e do Ministro da Fazenda.

Já se percebe o enorme estrago que será feito na vida dos 2,34 milhões de deficientes, que verão seus valores reduzidos – por não terem mais direito a um salário mínimo(não mais será corrigido pelos mesmo índices anuais); e aos 1,92 milhões de idosos que na fórmula atual de 65 anos de idade para ingresso – receberiam por 5 anos o equivalente igual de $400,00 e somente aos 70 anos teriam algo parecido com um salário mínimo, mas sem correção pelo índice anual. É verdade que para amenizar a voz popular, a dupla Guedes/Bolsonaro ampliou o benefício a partir de 60 anos( mas no valor de $400,00 mensais).

Nem se comentará aqui o caso dos trabalhadores rurais( e os “bóia-fria”?) que deverão comprovar efetivo pagamento de 20 anos de contribuição.

Não se crê que o Beneficio hoje concedido a idosos e deficientes possa ser causa de estrangulamento da Previdência Brasileira. Muito mais do que isso  o sistema previdenciário brasileiro paga para o sistema “S” sem grandes resultados práticos, a não ser os imensos e luxuosos prédios que abrigam as tais lideranças do SESI,SENAI,SENAC,SENAR com salários elevadíssimos, em casos superiores a R$80.000,00,  e outras mordomias, como alertou recentemente a imprensa nacional no caso do presidente da CNI( que chegou a ser preso).

No que diz respeito aos militares, a alteração será pequena. Acrescentou-se 5 anos a mais de serviço (aposentadoria aos 55 anos de idade), mas a alteração sobre o índice de recolhimento previdenciário será irrisória: passará de 7,5% para 10%. Lembrar-se que todos os inscritos no INSS não pagarão menos de 11% e os servidores públicos terão escalonamento que irá de 14% até 22%. E no mesmo diapasão, segundo dados existentes 380 mil militares e pensionistas teriam custado o valor de 44 bilhões no ao passado.

Os 700 mil servidores públicos federais, entre eles membros do judiciário federal e outras carreiras , segundo as mesmas fontes, teriam gerado um déficit previdenciário de 46 bilhões em 2018.

E então,” E os idosos e os deficientes como ficam na Reforma da Previdência?”… no meu entender, ficam mal! É injusta a Reforma como pretendida para os 4,8 milhões de pessoas idosas e deficientes que hoje recebem o BPC. Ou não? Seriam eles os causadores do déficit previdenciário? Não se crê!

(*é professor Adjunto da Universidade Estadual do Paraná.Ex Secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná)

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