Política

Deputados ignoram críticas e votam Escola sem Partido no Paraná

Paraná Info

O polêmico projeto de lei 606/2016, chamado de Escola sem Partido, enfrentará seu primeiro turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (28). Encabeçado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PSL), o texto é considerado inconstitucional pelo Ministério Público (MP-PR), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, pela APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública) e pelo Conselho de Educação do Paraná, que é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Estadual de Ensino. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já

apontou inconstitucionalidades em legislações semelhantes. Informação da Gazeta do Povo.

A despeito disso, o projeto de lei vai à votação com chance de ser aprovado – levantamento realizado recentemente pela Gazeta do Povo mostrou que 20 parlamentares, entre 34 que participaram da pesquisa, devem votar a favor da proposta. A Casa tem 54 parlamentares. Ainda entre aqueles que responderam ao questionário, 10 disseram ser contra a proposta e outros quatro escolheram a opção “prefere não responder/não sabe”. Os demais não retornaram ou disseram que não responderiam a nenhuma questão.

Para que um projeto de lei ordinária seja aprovado, basta maioria simples entre os presentes no plenário, no momento da sessão. Para abrir a votação, é necessário um quórum mínimo de 28.

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