Paraná

Crea-PR fiscaliza adequação de máquinas em indústrias do Paraná

Na região de Londrina, foram constatadas irregularidades em metade das empresas visitadas

Samara Rosenberger – Assessora de Imprensa


Entre os meses de outubro de 2018 e janeiro de 2019, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou fiscalizações em empresas e indústrias do estado, a fim de verificar o atendimento à NR-12. A Norma Regulamentadora define referências técnicas e medidas de proteção, com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Na região de Londrina, foram constatadas irregularidades em 50% das empresas e indústrias visitadas que programaram ou estão em fase de implementação das adaptações em máquinas e equipamentos.

“Todas as irregularidades estavam relacionadas à ausência de ARTs pelo serviço prestado. Ainda assim, não foi constatado exercício ilegal da profissão, apenas a ausência da anotação. Nesses casos, o Crea-PR orientou as empresas, por meio de ofício”, salienta a facilitadora de fiscalização do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar.

O Crea-PR tem o papel de verificar se o empregador está contratando profissionais ou empresas habilitadas que assumam a responsabilidade técnica pelos equipamentos instalados. “O objetivo da ação foi coibir o exercício ilegal das profissões afetas ao Crea-PR nas adaptações que, eventualmente, já tivessem sido implantadas, bem como conferir o registro das empresas”, explica a fiscal.

A ação coordenada pela Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica sob execução do Defis é importante porque preza pela segurança das máquinas e equipamentos nas quais trabalham inúmeros funcionários diariamente. “Ademais, possibilitou verificar o exercício profissional habilitado perante o Sistema Confea/Crea, envolvendo mais de uma modalidade profissional”, acrescenta Milena.

Os requisitos mínimos previstos da NR-12 visam prevenir acidentes e doenças de trabalho em todas as fases de utilização de máquinas e equipamentos industriais, como transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, manutenção, desativação ou desmonte. “O Ministério do Trabalho criou uma comissão para elaborar essa norma depois de constatar que 1/4 dos acidentes graves ou incapacitantes eram oriundos de máquinas ou equipamentos obsoletos. Ou seja, a pessoa entrava em uma zona de perigo, próxima a uma máquina, e acabava sofrendo um ferimento. Devido a isso, a NR-12 foi publicada”, explica o Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho, Conselheiro da Câmara de Engenharia Elétrica e diretor-adjunto do Crea-PR, Nilton Camargo Costa.

Segundo ele, os acidentes mais comuns são registrados em máquinas como prensas, de marcenaria, cilindros, calandras, de guindar e transportar. “Quando a NR-12 entrou em vigor, as grandes empresas fizeram o possível para se adequar, seja comprando novas máquinas ou fazendo as adequações necessárias. As pequenas empresas tiveram mais dificuldades, pois o custo dessa regulamentação era alto”, conta Costa. “Com o passar dos anos, o governo também fez atualizações na NR-12, tornando-a mais acessível aos empresários”, completa o conselheiro do Crea-PR.

Além de otimizar a segurança do trabalhador, a NR-12 visa diminuir o número de acidentes registrados nos ambientes de trabalho. “Pela minha experiência, percebo que as máquinas estão mais seguras. Os trabalhadores também sofrem menos acidentes. Outra coisa que mudou foi a mentalidade dos empresários e profissionais em relação à área de segurança, que antes era pouco considerada”, destaca.

As empresas e indústrias devem contratar profissionais habilitados para realizar as adequações exigidas pela NR-12. “Os profissionais ligados às Engenharias são os indicados para esse tipo de serviço. Um Engenheiro de Segurança, por exemplo, verifica o risco de uma máquina; o Engenheiro Mecânico projeta as proteções; um Engenheiro Eletricista prepara a máquina para casos de bloqueio elétrico. O texto da Norma exige que apenas um profissional legalmente habilitado assuma a responsabilidade técnica sobre o serviço”, alerta o Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho.

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