Ribeirão do Pinhal

CPI investiga compra de terreno para a exploração de argila

Comissão também analisa denúncia sobre utilização de mão-de-obra e maquinários do Poder Público

Denúncia foi lida na Câmara de vereadores na segunda-feira (25)
CRÉDITO: Tábatha Karine

Tábatha Karine


A Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal constituiu Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar denúncia da utilização de mão-de-obra, maquinários e compra de terreno com recursos públicos no distrito da Triolândia, por agentes públicos, para a exploração de argila. A denúncia foi protocolada no dia 15 de fevereiro pelo morador Cícero Rogério Sanches (protocolo nº 076/2019).

O denunciante apresentou cópias de documentos do Poder Executivo de Ribeirão do Pinhal, sobre a compra do terreno para ser repassado para a Associação de Olarias do município, a fim de que houvesse a exploração de argila de modo a incentivar a economia local.

A acusação foi apresentada pelo presidente da Câmara, Emerson da Rádio (PSC), aos representantes do Legislativo municipal, no último dia 25, durante a segunda sessão ordinária de 2019, onde oito vereadores assinaram pela abertura da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. “Em razão da denúncia, os vereadores se reuniram para analisar o caso e foi decidido que seria necessário realizar investigações complementares, por isso nós decidimos pela abertura de uma CPI. Foi criada uma aba no site da Câmara (www.ribeiraidopinhal.pr.leg.br Transparência – Comissão Parlamentar de Inquérito), contendo todo o andamento do trabalho da CPI para que tudo transcorra de forma transparente e acessível a todos os munícipes”, ressaltou o presidente.

Na quarta-feira (27) foi realizada sessão extraordinária para a composição da comissão, denominada “CPI do Barreiro”, para investigar a denúncia.  A banca é constituída pelos vereadores professor Terra (PRB) – presidente, Diva de Souza (SD) – relatora e Edeval Gonçalves Azevedo Junior (PMN), membro.

CPI

As CPIs têm por finalidade apurar determinado fato ou denúncia, em matéria de interesse do município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes – que a elas são igualmente atribuídos – poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Por força do artigo n٥ 58 parágrafo terceiro da Constituição Federal, a CPI é formada por requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão, vereador professor Terra, afirma que as reuniões para apuração dos fatos terão início nos próximos dias. “Começamos a organizar a metodologia do trabalho, com a leitura das supostas irregularidades. Em breve, faremos a solicitação de documentos e convidaremos os envolvidos para serem ouvidos”, explicou o parlamentar.

“Precisamos averiguar se houveram irregularidades. Temos que olhar para frente, mas não podemos varrer as coisas para debaixo do tapete, tapando os olhos para situações que possam penalizar a população. Precisamos sanar as dúvidas se houve ou não ações em desacordo com a lei”, ponderaram a vereadora Diva e o vereador Edeval.

A Comissão estabelecerá o cronograma dos trabalhos e terá um prazo de 240 dias para concluir as investigações, podendo ser estendido, se necessário, para investigar e ouvir pessoas envolvidas na denúncia.

Outro lado

A reportagem procurou o prefeito Wagner Luiz Oliveira Martins (PHS) e as demais pessoas citadas na denúncia, mas eles não quiseram se manifestar sobre o assunto neste momento.

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