Editoriais Jacarezinho

Construção de um presídio em Jacarezinho

Homero Pavan Filho*


Na última segunda-feira (25) aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Jacarezinho uma reunião com a atuação de juízes da comarca, vereadores, o prefeito e lideranças locais para debater a construção no município de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR).

Jacarezinho tem 119 presos na carceragem da Delegacia, no centro da cidade. A capacidade é para 40. Existem pouco mais de 70 mandados de prisão para serem cumpridos. E mais de 300 processos em andamento, em que o réu responde em liberdade por falta de vagas. Fonte: Juiz da Vara Criminal, Dr. Renato Garcia.

Daí a necessidade, segundo os juízes, de construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) em Jacarezinho, cidade polo regional. Seriam abertas 760 vagas nessa unidade. O investimento seria de R$ 25 milhões.

Quem pleiteia a construção do CDR é o Poder Judiciário, e a obra, caso aprovada, será construída pelo Governo do Paraná, através do Departamento Penitenciário (DEPEN) da Secretaria de Estado da Segurança, com recursos de Governo Federal.

O Judiciário, um dos Poderes da República ao lado do Executivo e do Legislativo, tem sua atuação limitada pela falta de estrutura para separar os delinquentes do convívio social. Solta-se presos com mais facilidade do que se prende, simplesmente porque não há vagas no sistema prisional.

Aqui na região desde 2006, pelo menos, se arrasta a discussão sobre a instalação de uma penitenciária, modernamente chamada de Centro de Detenção e Ressocialização (CDR). Em 2010 chegou-se a anunciar a construção de uma unidade no Norte Pioneiro, mais especificamente no município de Jacarezinho, que já possui os comandos regionais das polícias Civil e Militar.

Cidade Polo Regional, Jacarezinho novamente precisa decidir se quer abrigar um CDR ou não.
No mundo ideal não seria necessária a construção de presídios, penitenciárias e afins. Bastaria boa educação, oportunidades de emprego e todos viveríamos felizes, em comunhão. Não haveria criminosos, apenas “gente de bem”.

Ocorre que não vivemos no mundo ideal, mas no real. Não temos tanta educação, o crime é a atividade econômica que mais cresce, e a falta de punição adequada é um dos motores que alimenta esse crescimento.
E por quê não há punição adequada? Porque os poucos policiais civis e militares que temos gastam mais tempo cuidando de delegacias transformadas em presídios do que em prevenção contra os crimes, tarefa

da Polícia Militar, e em investigação, tarefa da Polícia Civil.
Para os Juízes presentes, a situação atual é insustentável, e medidas ressocializantes precisam ser aplicadas. Só assim haverá esperança de melhoria da condição do condenado, e de diminuição do grau de reincidência nos crimes.

A primeira ideia, de construção da unidade em terreno adquirido para sediar um Parque Industrial, nas proximidades do trevo de acesso à cidade (antiga Canapar), foi descartada. Outras possibilidades estão sendo consideradas, como uma oferta da Mitra Diocesana, que possui uma área na BR-369, próxima ao Distrito de Marques dos Reis. O Município possui também um terreno no antigo Distrito Industrial, próximo à Usina Jacarezinho, mas a falta de rede coletora de esgoto no local seria fator impeditivo, segundo membros do Judiciário.

O Prefeito, Dr. Sérgio, admitiu que não é especialista no assunto, e por isso prefere confiar na recomendação dos magistrados. Ele se posiciona favorável à construção do CDR, assim como o presidente da Câmara, vereador Fúlvio Boberg. Alguns vereadores manifestaram aprovação à ideia. Várias perguntas foram feitas pelos vereadores Nilton Stein, Edílson da Luz, Nascimento e Fúlvio Boberg.

Entendo necessária e urgente a construção de um CDR na região, e da mesma forma entendo ser justo que o município que o abrigue receba outros investimentos do Estado e da União. Melhorias no sistema viário, de Saúde, Educação, seriam bem-vindas, e talvez ajudassem a vencer barreiras junto à opinião pública. Certo é que a comunidade está sendo ouvida, está recebendo esclarecimentos para ser convencida, a fim de que a decisão dos poderes Executivo e Legislativo municipais se deem através de consenso.

Além dos vereadores, estiveram presentes os juízes Dr. Renato Garcia, Dr. Alarico Rodrigues, e Dr. Rogério Canguçu (Juiz Federal); o Bispo Diocesano, Dom Antonio Benevente; o Prefeito Municipal, Dr. Sérgio; o presidente da OAB-Jacarezinho, Dr. Dirceu Rosa, e Dr. Tiago, tb da OAB. Cerca de 30 pessoas (não contei) presenciaram a sessão. Da imprensa, estava o Claubinho Souza, da Rádio Banda B, e o Marcelo Moraes, da Rádio Cidade, além do Paulão Paraná, da Educadora de Jacarezinho. A sessão foi transmitida pela internet.

*Homero Pavan Filho é secretário Municipal do Comércio, Indústria,
Turismo e Serviços de Jacarezinho

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