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Como revalidar diploma de medicina no Brasil

Da Assessoria


Voltar ao Brasil é o plano de grande parte dos brasileiros que decidem fazer a graduação no exterior e essa costuma ser uma das principais inseguranças: conseguir exercer a profissão quando voltar. Se for uma profissão para a qual a legislação brasileira exige diploma para ser exercida, o profissional formado no exterior depender da revalidação do seu diploma estrangeiro. No caso dos médicos, só com a revalidação é possível solicitar ao Conselho Regional de Medicina a autorização para trabalhar. 

A revalidação de diploma é um processo criado pelo governo brasileiro para autenticar os diplomas expedidos por instituições estrangeiras, tornando-os válidos em território nacional. Atualmente, os médicos formados fora do Brasil têm duas formas de realizar o procedimento, mas acordos estão sendo criados para facilitar o exercício da Medicina no Brasil por profissionais formados nos países vizinhos. 

Procedimento Ordinário de Revalidação 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que regulamenta todo o sistema educacional no Brasil, estabelece que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham o curso do mesmo nível e área”. Esta é a maneira tradicional, que pode ser adotada por profissionais de qualquer área para revalidar diploma estrangeiro de qualquer origem. É necessário apenas optar por uma instituição brasileira que tenha o curso correspondente.

Cada instituição pública de ensino superior no Brasil tem seu próprio processo de validação de diplomas. Assim, a documentação exigida, a taxa e a duração do processo variam de acordo com o tipo de tramitação adotada em cada instituição. Na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), por exemplo, o processo de revalidação pode ser concluído apenas com a análise da documentação ou pode ter até quatro etapas: a primeira é a entrega de documentos para análise; se a análise gerar parecer com a indicação de submissão à prova, o candidato terá de realizar uma prova escrita e outra prática; aquele que não obtém êxito nas provas, terá de passar por estudos complementares de até 3,5 mil horas; a quarta etapa é uma nova realização de provas após a conclusão dos estudos complementares.

Revalidação pelo exame Revalida

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, foi criado para atender ao grande fluxo de graduados em faculdades de Medicina no exterior, tornando o procedimento mais simples e acessível.  Aplicado de forma unificada, o Revalida tem como objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

O exame é composto por duas etapas eliminatórias: a primeira é uma prova escrita, com questões objetivas e discursivas; a segunda é a avaliação de habilidades clínicas, em que uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisão. As provas escritas são aplicadas nas cidades de Brasília, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro e Campo Grande. Na prova de habilidades clínicas, todos os candidatos são avaliados em Brasília.

Assim como o procedimento ordinário, o Revalida também conta com a participação das universidades brasileiras que aderiram ao exame. São elas as responsáveis pela emissão do certificado de revalidação do diploma, a partir da aprovação no exame e apresentação da documentação exigida pela legislação brasileira. Também são as universidades que definem se o requerente precisará de uma complementação de grade curricular.

Novidades no Revalida

Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.959, que trouxe algumas alterações ao Revalida: o exame deixa de ser responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e passa a ser organizado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM); sua realização passa a ser semestral; e o candidato reprovado na segunda etapa do exame passa a poder repeti-la nas duas edições seguintes, sem precisar submeter-se novamente à primeira etapa. 

A primeira etapa do Revalida 2020 está prevista para outubro. Como a lei determina que o edital seja publicado em até 60 dias antes, é provável que isso aconteça nas próximas semanas, se não houver adiamento por causa da pandemia.

ARCU-SUL facilita a revalidação de diplomas

O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL) é resultado de um acordo entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Esse sistema faz a avaliação e acreditação de cursos universitários, certificando sua qualidade acadêmica com base em critérios previamente aprovados no âmbito regional para cada diploma. 

Atualmente, esse reconhecimento da qualidade acadêmica dos diplomas pelo ARCU-SUL não outorga direito automático ao exercício da profissão nos demais países, apenas garante aos estudantes formados em cursos acreditados pelo ARCU-SUL a prerrogativa da tramitação simplificada para revalidação do diploma. No entanto, tramita no Congresso Nacional, desde 2014, um projeto de lei que pretende possibilitar que diplomas obtidos no exterior, em cursos de reconhecida excelência acadêmica, possam ter revalidação ou reconhecimento automático. O projeto já foi aprovado pelo Senado e atualmente aguarda pareceres em comissões da Câmara.  

Transferência pode ser alternativa à revalidação

Uma boa estratégia para não precisar passar pelo processo de revalidação do diploma estrangeiro no Brasil é fazer a transferência para uma instituição brasileira antes de terminar o curso. Assim, ao concluir o curso no Brasil, o diploma já será nacional. Muitas faculdades brasileiras, públicas e particulares, aceitam transferências oriundas de instituições estrangeiras. 

Conclusão

O estudante que decide estudar no exterior precisa ter em mente que dependerá da revalidação do diploma para exercer sua atividade no Brasil. É o preço que se paga para ter esse diferencial no currículo. Como você viu aqui, não é nenhum bicho de sete cabeças e, ainda, existe uma tendência de flexibilização nos processos de revalidação. O mais importante é ter o diploma estrangeiro atestando sua formação. Para isso, quem pretende estudar Medicina na Argentina, precisa cumprir toda a burocracia exigida pelas faculdades. Nós estamos aqui para te ajudar com isso e garantir que você conclua a carreira com toda a documentação necessária. Conte com a Vive en Buenos Aires

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