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Comércio só pode abrir com base científica, diz Ministério Público

Procuradoria de Justiça orienta municípios para que decisão sobre abertura do comércio tenha fundamentação científica

Comércio de Cambará reabre na segunda-feira, mas obedecendo a recomendações do Ministério Público

Da Redação com Assessoria do MP-PR


Tendo em vista as iniciativas em diferentes municípios do estado que buscam diminuir as restrições impostas pelo isolamento social por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, enviou circular aos promotores de Justiça lembrando que qualquer decisão a respeito deve necessariamente estar fundada em evidências científicas.

A previsão está na Lei Federal 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia. As providências enumeradas na lei podem ser levadas a efeito pelas autoridades sanitárias dos entes federativos, desde que embasadas em evidências científicas, inclusive epidemiológicas, abordando especificamente a situação do território sobre o qual têm responsabilidade.

Nesse sentido, orienta o MPPR, as evidências científicas necessárias para respaldar o ato executivo do gestor (seja para determinar alguma medida sanitária, seja para revê-la) devem ser concretizadas em documento formal, fundamentado pelos órgãos da Vigilância em Saúde municipais e/ou estadual, conforme o caso.

Em vista disso, diversas Promotorias de Justiça, em diferentes comarcas, têm emitido documentos direcionados aos prefeitos e gestores municipais da área da saúde advertindo sobre a necessidade de fundamentação técnico-científica para decisões relacionadas à diminuição das restrições decorrentes da necessidade de isolamento.

Recomendação em Carlópolis

Em Carlópolis, a Promotoria de Justiça local enviou recomendação administrativa ao prefeito Hiroshi Kubo e ao secretário municipal de Saúde, para que “se abstenham de efetuar qualquer liberação do comércio contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha amplo debate com a equipe técnica do Município, do Estado do Paraná e do representante do Ministério Público”.

O documento lembra que “as referidas deliberações deverão se pautar exclusivamente em evidências e fundamentos técnicos e científicos, sem a interferência direta de posições econômicas e políticas, primando sempre pela proteção da vida e da saúde dos munícipes”.

O documento também se destina ao comandante do Batalhão de Polícia Militar do município, para que “adote todas as providências necessárias para evitar a realização de todo e qualquer evento que importe em aglomeração de pessoas”, bem como para evitar a reabertura irregular do comércio no município.

Arapoti

Em Arapoti, a Promotoria de Justiça da comarca ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de suspender os efeitos de Decreto editado pelo prefeito que contraria as determinações das autoridades de saúde para a prevenção da doença.

A medida foi adotada após o chefe do Executivo municipal não atender recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público em que orientava pela manutenção das restrições das atividades consideradas não essenciais. No ato, o MPPR também destacou que qualquer flexibilização nas medidas de isolamento deveria ser amparada em estudos técnicos dos órgãos de saúde, o que não aconteceu.

Em Cambará, promotor e prefeito
recomendam medidas para abertura

Em Cambará, o promotor de Justiça Marcel de Oliveira Coelho e o prefeito Salim Haggi Neto recomendaram a adoção de uma série de medidas para a abertura do comércio na segunda-feira, 6.

Entre as medidas estão a contenção de entrada de pessoas, devendo
ser o máximo de 20% da capacidade do local, sendo essa
estipulada pelo Corpo de Bombeiros no alvará de cada
estabelecimento e, as pessoas que ficarem ao lado de fora do
estabelecimento, aguardando para serem atendidas, deverão ser
orientadas pelo proprietário da distância mínima entre pessoas de
dois metros, sendo sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária,
Epidemiológica e Saúde do Trabalhador.

As lojas também deverão disponibilizar gratuitamente,
álcool em gel pelo proprietário do estabelecimento aos seus
clientes e funcionários. Os trabalhadores também deverão receber máscaras respiratórias e luvas.

De acordo com o promotor Marcelo Coelho, a decisão levou em conta, ainda, que em Cambará não há nenhum caso positivo de coronavírus
(Covid-19), mas que, as medidas de maior ou menor restrição ao
convívio social, vão depender da evolução da epidemia e, nas
próximas semanas, poderá ter diferentes posicionamentos quanto
ao quadro causado pela pandemia.

O representante do MP também explicou que concordou com a abertura das lojas obedecendo as recomendações, porque a cidade já promoveu a vacinação dos idosos acima de 60 anos contra a Influenza, bem
como criação de unidade de referência, que tem como
finalidade única, atendimentos de síndromes gripais e respiratórias,
além da aquisição de equipamentos de proteção individual para as
equipes de saúde.

Além disso, explica o promotor, a prefeitura elaborou o Plano de Contingência ao enfrentamento do novo “coronavírus” (Covid-19).

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