Jacarezinho

Camelódromo é alvo de denúncias

Município anuncia licitação para regularizar uso de espaço público que há 20 anos funciona na antiga rodoviária

Da Redação


Denúncias apontam uma série de irregularidades na ocupação do local conhecido como “camelódromo”, anexo à rodoviária velha de Jacarezinho. De não pagamento de tributos à apropriação e negociação ilegal de espaços onde funciona o comércio de artigos populares, a área acumula diferentes pontos alvos de questionamentos que já estão no Ministério Público Estadual (MPE-PR). 

A maior parte dessas denúncias é do comerciante Claudinei Cândido de Souza, que acusa o Município de omissão com relação às irregularidades cometidas há duas décadas. “O problema começou em 1999, quando tiraram o pessoal da feira e colocaram ali no fundo da rodoviária velha, que funcionava como mercado municipal e que até hoje não existe nenhuma lei que tenha mudado esse nome. Só que não regularizaram nada, simplesmente colocaram e deixaram lá. A partir daí é um mundo de irregularidades. Dos 22 boxes, a maioria já vendeu ou alugou o espaço. Mas como você vai vender ou alugar uma área que é do município?”, questiona. 

“E não é só isso. Ali ninguém paga água nem luz. Todo comerciante de Jacarezinho e de qualquer outro lugar tem vários impostos e contas para pagar, enquanto ali no suposto camelódromo, e eu falo suposto porque não existe nenhuma regulamentação para esse nome, está todo mundo usando um espaço que é do município sem pagar nada, pelo contrário, dando prejuízo”, continua.

Segundo o denunciante, o prejuízo vem da cessão ilegal do espaço e do pagamento das contas de água e luz por parte da prefeitura, já que os comerciantes utilizam as ligações da rodoviária velha. “Chegou a ter dois funcionários do município para cuidar da limpeza. Vamos somar as contas de água e luz durante esses 20 anos para ver quanto dá. Até o corredor que liga o pátio da rodoviária velha aos banheiros e ao espaço do suposto camelódromo virou comércio porque foi invadido. E não tem alvará de bombeiro, não tem nada. É um absurdo o que acontece e todo mundo sabe, mas finge que não vê porque é mais fácil. Vez ou outra alguém fala de reformar ou regularizar. Mas como o município pode investir em um comércio ilegal?”.

O Ministério Público confirma a suspeita de diversas irregularidades e a existência de um procedimento para investigar a situação da área. “Realmente estamos apurando algumas questões envolvendo esse local. Por ser algo muito antigo não vamos conseguir apontar culpados desde o início, mas se há venda e locação dos espaços nós vamos investigar para punir os culpados. A orientação que nós demos à prefeitura é para regularizar a situação o quanto antes. o que deve acontecer através de uma licitação”, revela o promotor de justiça de Jacarezinho, Danilo Cardoso Decco. 

LICITAÇÃO

E a forma escolhida para regularizar a cessão dos espaços do Município aos comerciantes é através de uma licitação dos boxes onde os comerciantes estão instalados. O procurador jurídico da prefeitura de Jacarezinho, Hélio D’Andrea Gentil Neto, reconhece a existência de irregularidades, mas garante o esforço do poder público em sanar legalmente os problemas. 

“Não sei dizer sobre a questão da água e luz, mas a gente sabe que a questão envolvendo os espaços tem irregularidades e estamos nos esforçado para solucionar, inclusive com a ciência e o pedido do prefeito para que esta situação seja regularizada. Para isso, primeiro vamos reformar o local, para ter alvará de bombeiros e condições de funcionamento seguras. O projeto da reforma já está na câmara de vereadores. Depois vamos licitar os espaços, e quem está lá hoje vai poder continuar, mas para isso vai passar pela licitação, onde qualquer um poder participar. Também temos orientado as pessoas a não pagarem aluguel para terceiros e muito menos comprar espaços, porque essas negociações são totalmente ilegais e quem comprou vai perder dinheiro”, esclarece D’Andrea. 

Apesar disso, ainda não existe um prazo para que a reforma do espaço tenha início ou que a licitação dos boxes seja realizada. “Eu não posso dar prazos. O pessoal já está ciente que vai ter que sair para fazer a reforma. Mas são várias etapas, e algumas podem demorar. De qualquer forma já está tramitando e eu acredito que ainda neste ano, se não estiver resolvido, ao menos estará encaminhado e teremos um caminho a seguir”, finaliza Neto. 

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