Santo Antônio da Platina

Câmara retoma sessões ordinárias com rejeição de projeto cria plano de carreira

PL 35/2019 dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais e cria o Manual de Descrição de Cargos

Sessões ordinárias foram retomadas na noite de segunda-feira (17), após recesso parlamentar
CRÉDITO: Luiz Guilherme Bannwart

Luiz Guilherme Bannwart 


A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina retomou na noite de segunda-feira (17) as sessões ordinárias após recesso parlamentar, com rejeição ao Projeto de Lei Nº 35/2019 do Executivo, “que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais e cria o Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências”. 

A vereadora Mirian Montanheiro (PTN), líder do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS) na Câmara, lembrou que o referido Projeto de Lei foi apresentado ao Legislativo no segundo semestre de 2019, quando foi retirado de pauta a pedido de alguns parlamentares para justificar pontos específicos que geraram dúvidas, salientando, porém, que tudo foi esclarecido e que o Ministério Público Estadual (MPPR) recomendou a aprovação da matéria.

Para o vereador José Jaime ‘Mineiro’ (PSDB), o Projeto de Lei atende especialmente aos interesses de pessoas ligadas ao prefeito Zezão. Mineiro disse que entende a posição do Ministério Público, que deve, no entanto, respeitar as decisões soberanas do Legislativo. “O Ministério Público não manda em nada, apenas faz recomendações. Foram ouvidas apenas pessoas ligadas ao prefeito para criar esse Projeto de Lei, e no meu entendimento isso não é correto. Aqui dentro quem manda são os vereadores, e nossas decisões devem se respeitadas”, assinalou.

A matéria foi rejeitada pelos vereadores José Jaime Mineiro (PSDB), Rudnei Esteves (MDB) e Genivaldo Marques (PSDB), com abstenções de Flavinho Maiorky (PSDB), Jeferson Vernier (PHS) e Luciano de Almeida Moraes (PTB). Votaram a favor apenas os vereadores Edson Muniz Gonçalves (PHS) e Mirian Montanheiro (PTN). Contudo, a pauta foi discutida na manhã desta terça-feira junto ao Ministério Público e deve retornar ao plenário ainda este ano.

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