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Bens do prefeito de Ibaiti estão bloqueados pela justiça

Antonely de Carvalho é acusado de irregularidades em serviços prestados por sua clínica ao município


O prefeito de Ibaiti, Antonely de Cassio Alves de Carvalho, o Dr. Antonely foi denunciado pelo Ministério Público e está com seus bens bloqueados
CRÉDITO: ARQUIVO

Da Redação


O prefeito de Ibaiti, Antonely de Cassio Alves de Carvalho, o Dr. Antonely, como é mais conhecido, responde a um processo de Ação Cível Pública, juntamente com outros agentes políticos e gestores da administração pública, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que que resultou no bloqueio de bens do gestor no valor de  R$ 534.361,13.

Após exaustiva investigação o MPPR acusou formalmente o atual prefeito de Ibaiti, de ter cometido diversas ilegalidades, dentre elas o recebimento irregular de pagamentos que foram efetuados pela Fundação Hospitalar de Saúde de Ibaiti- FHSMI para o Centro Médico de Diagnóstico de Ibaiti (CMDI), mais conhecida como “clínica do Dr. Antonely” na cidade de Ibaiti e região.

As irregularidades ocorreram entre os anos de 2009 e 2012, quando Antonely era contratado como médico da Fundação Hospitalar de Saúde de Ibaiti e, nesta condição, estava impedido de contratar serviços de diagnósticos de imagens através de sua clínica.

A Ação Civil Pública foi apresentada em 2019, pela Promotoria de Justiça da comarca que pediu e obteve o bloqueio de bens do prefeito para garantir o pagamento dos valores recebidos indevidamente pelo agora prefeito do Município.

Em abril deste ano, Antonely ingressou com um recurso de agravo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que negou o pedido para desbloqueio dos bens do prefeito. 

Entenda o caso

O caso em questão envolve o atual prefeito quando este era médico contratado pela Fundação Hospitalar, entre 2009 e 2012. Como funcionário de uma entidade pública municipal, o atual prefeito estava impedido de contratar serviços com a instituição da qual tinha ligações funcionais.

Segundo o MPPR, os pagamentos feitos à Antonely  ocorreram sem o devido procedimento licitatório ou a dispensa de licitação, e o mais grave: sem a efetiva comprovação de que a Clínica do Dr. Antonely teria efetivamente realizado os serviços, e assim evidencia-se o enriquecimento ilícito.

E, ainda, no período quando o Dr. Antonely era funcionário da Fundação Hospitalar o que é explicitamente vedado por Lei. Dessa forma, em razão da gravidade dessas condutas praticadas pelo ora prefeito, conforme acusa o Ministério Público, a Juíza da Vara da Fazenda Pública de Ibaiti, determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito no valor de R$ 534.361,13.

Com o bloqueio dos bens e imóveis, Antonely manejou um recurso junto ao Tribunal de Justiça, buscando uma decisão liminar para suspender a sentença da comarca de Ibaiti o que foi negada de imediato pelo TJPR.

Dessa forma, o recurso foi a julgamento pelos desembargadores, que analisaram as alegações feitas pelo atual prefeito de Ibaiti, e, por unanimidade, negaram o pedido, mantendo o bloqueio de bens, como se comprova pela certidão eleitoral constante no site do TSE, fundamentando a decisão nos seguintes termos: “a indisponibilidade de bens somente foi decretada diante relevância da fundamentação apresentada, sobretudo no tocante à existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa.”

“Veja-se que a prática ilegal foi repassada por três gestões da FHSMI de forma idêntica, quais sejam, dos requeridos Geni Medeiros da Costa Oliveira, Willian Martins Borges e Wilha Galdino Alves, já que o esquema de favorecimento do agravante às margens da lei, não foi interrompida. Tais ilegalidades não restariam frutíferas por tantos anos se não contassem com a participação decisiva dos requeridos Letícia Seris de Lima e Aleksandro Stefano Baltazar, respectivamente tesoureira e contador da fundação que coadunaram com o direcionamento dos pagamentos à clínica e ao médico, contabilizando e realizando pagamentos de despesas às margens da Lei de Licitações e sem qualquer lastro probatório de que as despesas foram efetivamente realizadas”.

PAGAMENTOS IRREGULARES

Não bastasse toda a ilegalidade da situação denunciada, ainda existem pagamentos de procedimentos não afetos as atividades Clínica do DR. Antonely, que eram três chamados de ajuda de custo. Como por exemplo, a ajuda de custo a exames de pacientes, avaliação e consulta médica, medicação, exames de hemograma, biópsia, prestação de serviços médicos de obstetrícia, ácido úrico, exames de laboratório e ajuda com anestésico.

“Ora, segundo o próprio agravante (Dr. Antonely) sua empresa só realizava exames de imagem, jamais laboratoriais. Sendo assim, a Fundação Hospitalar efetuava pagamentos para o (Dr. Antonely) CMDI a título diverso ao “contratado”, aliás, a título diverso ao objeto da própria empresa. Ou seja, aleatoriamente, a Fundação arcava com uma parte do exame”.

Segundo as investigações, como não se tem as guias médicas solicitando os exames, nem estudo social prévio, ou outros documentos similares, não há como se comprovar a necessidade do exame, se ele de fato foi realizado, tampouco se a ajuda de custo se destinou realmente a pessoas de baixa renda.

Some-se a isto a probabilidade de que o agora prefeito participou do certame ao mesmo tempo em que era médico na FHSMI, participação que possivelmente encontra obstáculos se confrontada com o disposto no art. 9º, III, §3º da Lei nº 8.666/93. Uma terceira possível irregularidade pode ser destacada. Segundo informações extraídas da Ata de Registro de Preços (mov. 1.341, fls. 3069/3072), foi adjudicado ao CDMI o valor de R$ 83.859,48 para cobrir despesas referentes a exames.

Na mesma oportunidade, a validade do certame foi fixada pelo período de 12 meses, a partir de 25/07/2011. Ocorre que, sete meses após a assinatura da ata, foi assinado um 1º termo aditivo (mov. 1.341, fls. 3073), tendo por finalidade o aumento em 25% do quantitativo dos objetos registrados, perfazendo a quantia de R$ 20.964,87.

Além de o acréscimo ter sido efetuado sem aguardar o encerramento da validade do certame, não há qualquer justificativa no que tange ao aditamento, como exige o art. 65, I, alínea „b‟ da Lei de Licitações.

Outra inconsistência pode ser detectada: aparentemente não houve parecer jurídico sobre qual a modalidade de licitação deveria ser realizada, contrariando o que dispõe o art. 38, IV, e parágrafo único da Lei nº 8.666/93 Nota-se, ainda, que a chamada “fase interna” deste pregão ocorreu num único dia, reforçando a tese do MPPR acerca das ilegalidades cometidas.

“RELAÇÃO NEBULOSA”

O MPPRT assinala que existem fortes indícios apontando ilegalidades relacionadas aos pregões presenciais, sendo insubsistente a alegação de que a denúncia anônima possui fins exclusivamente políticos e/ou personalistas.

“Diante de todo o exposto, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voto interposto. Não bastasse essa gravíssima situação, o Dr. Antonely continua mantendo relação nebulosa, entre a citada clínica CMDI e a Prefeitura de Ibaiti, como também se pode comprovar pelos contratos sociais da clínica do Dr. Antonely, relação esta que agora também será apurada pelo Ministério Público”.

Na data de 06 de abril de 2016, o Dr. Antonely supostamente “vendeu” 95% da Clínica CMDI, pela bagatela de R$ 47.500,00, para Franciana Janaina Gomes Fadel Assis, cunhada do prefeito.

A cunhada do Dr. Antonely permaneceu como sócia majoritária com 95% do capital social da clínica até o dia 14/06/2018, quando então vendeu a sua cota parte pelo mesmo valor que comprou, mesmo decorrido um ano e três meses.

Ocorre que, durante o período em que Franciana era a proprietária da Clínica CMDI, esta recebeu pagamentos efetuados pela CISNORPI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, através de repasses financeiros oriundos do Município de Ibaiti, para atender pacientes daquela cidade. Tal conduta além de ser explicitamente deplorável e vergonhosa, também é vedada pela legislação, e que podem ser caracterizados diversos tipos de crimes, como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, e ainda o enriquecimento ilícito.

A reportagem entrou em contato o prefeito de Ibaiti relatando o teor da denúncia, mas até o fechamento desta matéria ele não se manifestou. A Tribuna do Vale esclarece que continua com o espaço aberto caso Antonely de Carvalho queira se manifestar.

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