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Barra do Jacaré precisa melhorar controles internos

No total são 24 prefeituras do Paraná que recebem orientações do Tribunal de Contas

Curitiba

Da Redação com Assessoria

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou 22 recomendações para aumentar a efetividade dos controles internos sobre a gestão administrativa e financeira de 24 prefeituras paranaenses, entre as quais, Barra do Jacaré, no Norte Pioneiro do Paraná.

As sugestões foram feitas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, que enviou servidores para analisar presencialmente a questão, como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 da Corte.

As auditorias foram realizadas em Altamira do Paraná, Anahy, Barra do Jacaré, Diamante do Norte, Iguatu, Inajá, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Jardim Olinda, Leópolis, Nova Aliança do Ivaí, Nova Cantu, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Porto Rico, Rancho Alegre, Rio Bom, Santa Amélia, Santa Mônica, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná e Tapira.

Como resultado dos procedimentos fiscalizatórios, os analistas da CAUD encontraram sete impropriedades. As falhas, bem como as medidas recomendadas para saná-las, estão descritas no quadro abaixo. Os membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator do processo e presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, aprovando integralmente os relatórios de fiscalização da unidade técnica. A decisão, tomada na sessão por videoconferência realizada em 13 de maio, está expressa no Acórdão nº 738/20 – Tribunal Pleno, publicado no dia 21 do mesmo mês, na edição nº 2.302 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Novidade

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A novidade tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

Com o encerramento do PAF 2019, o TCE-PR cumpriu a diretriz da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao conseguir realizar, ao longo de quatro anos, ao menos uma fiscalização presencial em todos os 399 municípios do Paraná, aproximando o órgão de controle do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Entre outras, foram auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. Também foram validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Foram realizadas ainda inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.

Por sua vez, o PAF 2020, aprovado em outubro pelo Tribunal Pleno do órgão, foi elaborado com base em sete diretrizes: ênfase no planejamento; priorização com base nos critérios de risco, relevância e materialidade; especialização; otimização de recursos; aprimoramento do processo de fiscalização concomitante; aproximação com a sociedade, promovendo o controle social; e transparência em relação à escolha de temas, critérios, métodos empregados e resultados obtidos.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, desde 2019, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

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