Ribeirão do Pinhal

Aumento do IPTU causa polêmica

Prefeitura foi obrigada a reajustar valores por lei municipal de 2013, mas números geraram reclamação entre moradores 

Muitos contribuintes foram surpreendidos com o reajuste do IPTU em mais de 300%
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale 


A atualização dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Ribeirão do Pinhal está gerando muita polêmica entre a prefeitura e os moradores do município. Defasado há mais de 30 anos, o imposto teve alta que passou de 300% em muitos casos e obviamente causou revolta e reclamações dos contribuintes.

A raiz da questão, porém, remete ao ano de 2013, quando os vereadores da época aprovaram uma lei municipal proposta pela então administração municipal que atualizava o valor do IPTU do município. Mas a lei em questão, mesmo depois de aprovada, nunca entrou em vigor.

Contudo, a prefeitura afirma que desde o início da atual gestão houve orientações do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e do Ministério Público Estadual (MPE) para que a lei fosse aplicada, uma vez que já existe e sua não aplicação caracterizava renúncia de receita, o que é um ato de improbidade administrativa.

“Quanto mais tempo demorasse a entrar em vigor, maior seria o impacto. Se a gente não fizesse isso, todos nós iríamos responder judicialmente, porque você ter uma lei de reajuste aprovada e não aplicar é renúncia de receita. O Tribunal de Contas e o Ministério Público já estavam nos alertando com relação a isso. Como a lei já está aprovada desde 2013, não tivemos outra opção a não ser colocar essa atualização em prática”, explica o chefe de Gabinete da prefeitura de Ribeirão do Pinhal, Eneucino Iel.

“O problema era que estava muito defasado. Tinha casa grande aqui no centro com valor de cálculo (valor venal) de R$ 7 mil. Isso não existe. E o valor do cálculo ainda não é o de mercado. Outra questão é o tamanho dos imóveis. Como foi feito um levantamento com uso de drone, as ampliações das casas que muitas vezes não são notificadas à prefeitura agora também estão contabilizadas”, completa Iel.

Entre os moradores, porém, a reclamação é geral. Muitos, inclusive, afirmam que não pagarão o IPTU neste ano – o que leva os contribuintes inadimplentes à dívida ativa. “Das pessoas que eu converso, 80% falam que não vão pagar. Então, ao invés de subir a arrecadação o que vai acontecer é que vai cair. Eu não vou pagar. E isso não é justo. O valor dos imóveis está caindo, não tem motivos para reajustar. Fora que isso vai trazer um impacto muito grande, principalmente para o comércio, que já está sofrendo. Agora, com o pessoal tendo que pagar esse IPTU, o comércio vai piorar ainda mais. Até poderia subir, mas não tudo de uma vez. É um absurdo”, reclama o comerciante Sidivaldo Alves.

De qualquer forma os carnês já estão sendo entregues com possibilidade de pagamento em parcela única ou em até quatro vezes, com início para setembro. 

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