Siqueira Campos

Audiência Pública prevê regularização de imóveis no Balneário da Alemoa

No distrito existem aproximadamente 200 terrenos com moradias em situação irregular

Cerca de 200 terrenos com moradias estão em situação irregular no balneário
CRÉDITO: David Batista

David Batista – Agência Criativa


O Programa de Soluções Fundiárias, criado pelo governo do estado do Paraná, em parceria com as prefeituras e Cohapar, prevê a regularização de propriedades (terrenos) em todo o Paraná. Em Siqueira Campos a empresa Japel Soluções Fundiárias, vencedora da licitação do Estado, vem realizando reuniões e audiências visando esclarecer a população sobre a necessidade de regularização de seus imóveis. Representantes da empresa se reuniram no dia 5 deste mês com o prefeito Luz Henrique Germano e vereadores em um programa da Rádio Alternativa, explicando o funcionamento e os benefícios da adesão dos interessados ao programa.

Cerca de 200 terrenos com moradias estão em situação irregular no balneário
CRÉDITO: David Batista

Na sexta-feira, 8, a audiência será no Bairro de Barbosas no Barracão da Igreja as 19h30; no dia 11 será no Balneário da Alemoa no Barracão Comunitário as 19h30; e, no dia 13, no Clube Pindorama, às 19h30 para as comunidades dos bairros Matadouro, Vila Nova, Jardim Social e Área Central

 Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O prefeito Germano afirmou que o programa é extremamente importante porque prevê a regularização de imóveis e ainda os proprietários de terrenos irregulares terão facilidades de pagamento com parcelamento em longo prazo. “A regularização é muito importante, já que a  ilegalidade da ocupação de áreas e a falta de regularização fundiária impedem, na maioria dos casos, que empresas prestadoras de serviços essenciais, como água e energia, e saneamento básico, possam efetivar esses serviços. Acreditamos que com essa ação possamos regularizar a maioria dos casos em Siqueira Campos, principalmente no Balneário da Alemoa, onde a incidência dessas irregularidades é maior”, concluiu o prefeito.

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