Santo Antônio da Platina

Audiência pública irá ouvir propostas para o saneamento

Agepar vai promover 10 audiências no Estado; a primeira será quarta-feira (28) em Santo Antônio da Platina

Da assessoria


Representantes da Sanepar participam nesta quarta-feira (28) de audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS) promovida pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em Santo Antônio da Platina. Esta será a primeira audiência pública sobre o assunto a ser realizada no Estado. No total, serão realizadas 10 audiências, com o objetivo de debater diretamente com a população as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto.

A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento. 

O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.

Esse processo de construção do novo regulamento irá atualizar as regras atuais estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do Saneamento (a lei 11.445, de 2007). 

O QUE PODE MUDAR – O Regulamento Geral do Saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto; as responsabilidades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros; as unidades e categorias de consumo; os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto; as instalações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário; as ligações, desligamentos e religações; prazos para prestação de serviços; solicitações de ampliação de rede; hidrantes; adesão aos serviços; atendimento aos usuários presencial, telefônico e virtual; solicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia; leitura e medição dos volumes de água e de esgoto; fraudes; uso irregular dos sistemas de água e de esgoto; faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços; interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; infrações, sanções e penalidades aos usuários.

Datas e locais das audiências:

28/08 – 19h às 21h – Santo Antônio da Platina – Acesap – Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina, Rua Barão do Rio Branco, 510 

29/08 – 19h às 21h – Ponta Grossa – ACIPG – Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, Rua Comendador Miró, 860  (auditório Campos Gerais, 3º andar)

03/09 – 19h às 21h – Cascavel – Acic – Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Rua Pernambuco, 1800 

04/09 – 19h às 21h – Umuarama – Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Rua Duque de Caxias, 5.238 – Bairro Armazém 

05/09 – 19h às 21h – Campo Mourão – Acicam – Associação Comercial de Campo Mourão, Av. Irmãos Pereira, 963 – 

10/09 – 19h às 21h – Pato Branco – ACEPB – Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, Rua Xavantes, 315 

11/09 – 19h às 21h – Guarapuava – Sesc – Serviço Social do Comércio, Rua Comendador Norberto, 121 – Centro

12/09 – 19h às 21h – Curitiba – Assembleia Legislativa Paraná – Plenarinho

16/09 – 19h às 21h – Maringá – Acim – Associação Comercial e Empresarial de Maringá, Auditório Miguel Kfouri Neto

17/09 – 19h às 21h – Londrina – Acil – Associação Comercial e Industrial de Londrina, Auditório David Dequech 

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