Jacarezinho

Audiência pública debate saneamento básico

Marcos JuniorJacarezinho


O Plenário da Câmara Municipal de Jacarezinho será palco, no próximo dia 18, da audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. A reunião acontecerá a partir das 14 horas e deverá contar com representantes de várias entidades do município e população. A Companhia de Abastecimento do Paraná (SANEPAR), que detém a concessão desses serviços no município será representada pelo gerente regional Juarez Antônio Wollz.

Recentemente ele esteve na Câmara de Vereadores e falou sobre a importância deste evento, quando a  comunidade terá oportunidade de debater as questões ligadas ao saneamento básico no município. Os vereadores Fúlvio Boberg (MDB), Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Luiz Carlos do Nascimento (PDT), Patrícia Martoni (PDT), José Izaías Gomes (PT), Nilton Stein (PT), Edílson da Luz (DEM), André de Sousa Melo (DEM) e Sidnei Francisquinho (PHS) participaram do evento.

PLANO MUNICIPAL

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras são obrigadas a elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem este planejamento, a partir de 2014, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: “abastecimento de água potável”, “esgotamento sanitário”, “manejo de resíduos sólidos”, e “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

Elaborado pelos técnicos da prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta do Executivo e para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado no Legislativo.

Aprovado, o Plano Municipal de Saneamento Básico passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

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