Destaque Santo Antônio da Platina

Audiência discute obra da Econorte em Santo Antônio

População e lideranças da região cobram conclusão de viaduto que seria entregue em abril deste ano

Da Redação


Uma audiência ocorrida na tarde de ontem (7) na sede da Justiça Federal, em Curitiba, tinha como pauta principal a análise da concessão de exploração do ramal de 54 quilômetros da BR-153, entre a divisa de São Paulo (Melo Peixoto em Jacarezinho) e o trevo da PR-092, em Santo Antônio da Platina.

A Justiça Federal, vara de Jacarezinho, considerou ilegal o aditivo que inclui este trecho, bem como a mudança da praça de pedágio da divisa entre Cambará e Andirá para a divisa com Ourinhos.

Por conta disso, a Triunfo/Econorte, que explora o pedágio na região Norte do Estado, paralisou as obras de manutenção da BR-153, os serviços de socorro e a construção de um viaduto no trevo de acesso de Santo Antônio da Platina.

A obra foi interrompida dia 2 de janeiro e desde então está abandonada e começa a pôr em risco a segurança de quem trafega pela estrada.

É justamente para debater este e outros problemas ligados à rodovia que a Justiça Federal marcou audiência com a participação da Força Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da concessionária Triunfo/Econorte.

Até a conclusão desta reportagem a audiência ainda acontecia na sede da JF, em Curitiba, cujo resultado deverá ser divulgado nesta sexta-feira (8).

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, a reunião foi motivada por um pedido da Procuradoria do Estado, através de sua pasta, solicitando à Força Tarefa do MPF, o cumprimento do contrato, antes de qualquer iniciativa da justiça.

O Estado, segundo Sandro Alex, poderia aplicar as multas previstas no contrato de concessão, mas, a pedido do MPF, preferiu aguardar o desfecho da audiência ocorrida na tarde de ontem.

Revolta

Lideranças políticas, empresariais, e a comunidade regional têm manifestado revolta com a paralisação da construção do novo trevo e viaduto, além da suspensão dos serviços de manutenção e socorro.

O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), gravou um vídeo, distribuído nas redes sociais, assinalando que a Econorte explorou ilegalmente o trecho da BR-153 por 16 anos.

O contrato do aditivo formalizado sem licitação, segundo Romanelli, assinado entre a Econorte e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), foi assinado em 2001 e previa para 2011 a construção do novo trevo e de uma perimetral (pista paralela à rodovia) na área urbana de Santo Antônio da Platina, para que a população local pudesse se deslocar sem, obrigatoriamente, usar a rodovia.

“É vergonhoso: explorar por 16 anos um ramal rodoviário altamente rentável, cujo faturamento de um mês paga todos os investimentos no trevo. Ao primeiro revés jurídico, a Triunfo Econorte simplesmente se retira, deixando a população regional refém de sua irresponsabilidade”, desabafou o parlamentar em entrevista por telefone. Romanelli cobra uma ação imediata do DER, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para resguardar os interesses da comunidade do Norte Pioneiro.

Outro líder inconformado é o ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira (PSD). Ele defende uma ampla mobilização da região, cobrando a conclusão da obra. Para agravar a situação, segundo o ex-prefeito, o abandono da obra do trevo põe em risco a segurança de quem trafega ou que atravessa a rodovia.

Prejuízo

As obras do trevo, iniciadas em agosto de 2018 tem orçamento estimado em R$ 19 milhões. De acordo com a concessionária, a paralisação dos trabalhos ocorreu em razão de decisão da Justiça Federal que impede a cobrança do pedágio na Praça de Marques dos Reis, em Jacarezinho, e redução nos preços aplicados aos usuários em outras praças.

A medida tomada pela Econorte está causando transtornos e prejuízos aos usuários, além de riscos a quem passa pelo local. A falta de manutenção da estrada e limpeza das margens está tornando iminente o risco de acidentes na rodovia.   

Além da paralisação das obras, a concessionária deixou de prestar socorro médico e mecânico nas rodovias BR-153 (entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina) e PR-090 (no segmento entre o entroncamento com a Rodovia BR-369 – Jataizinho – ao trevo de acesso ao município de Assaí), bem como a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR-153, e suspenção dos serviços de conservação das rodovias BR-153 e PR-090, salientando que anualmente eram realizados mais de 1.600 atendimentos nestes trechos.

No entendimento da concessionária, esses movimentos causam prejuízo imediato e de longo prazo aos usuários, visto a perda de receita (via suspensão da cobrança de pedágio e redução da tarifa em quase 27%) e poderá acarretar reequilíbrios econômico-financeiros onerosos às tarifas de pedágio.

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