Política

Assembleia aprova extinção de cargos e ampliação de terceirizações no Estado

Assembleia: deputados de oposição criticaram votação de projeto em meio à pandemia, com Casa fechada ao público
(Foto: Dálie Felberg/Alep)

Redação Bem Paraná


A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeira discussão, projeto do governo a extinção de cargos e amplia a terceirização de funções da administração pública estadual nas áreas de saúde e educação. Segundo o Executivo, a proposta atinge cargos acessórios, meramente burocráticos, que teriam deixado de ser necessários, e cujas atividades podem ser executadas de maneira indireta – por meio de sistemas informatizados ou através da contratação de funcionários terceirizados. Para acelerar a tramitação do projeto, a Assembleia deve fazer ainda hoje duas sessões extraordinárias, para votar a proposta em segunda e terceira discussões.

A bancada de oposição votou contra a proposta e criticou a votação do projeto no momento em que a Assembleia está fechada ao público por causa da pandemia do coronavírus, o que impede a mobilização dos servidores. Além disso, desde março, as sessões estão sendo feitas remotamente, com os deputados votando através de computadores e celulares, o que, segundo o bloco oposicionista, dificultaria um debate mais profundo sobre o assunto.

O governo alega que a proposta não atinge os atuais servidores, já que a extinção só seria efetivada quando os cargos vagarem após a aposentadoria ou falecimento dos que os ocupam. O projeto propõe a extinção de todas as funções de nível fundamental: Promotor de Saúde Fundamental da Secretaria de Estado da Saúde; Agente Universitário Operacional; e Agente Educacional. Para o nível médio, a proposta prevê a extinção do cargo de Agente Fazendário da Secretaria da Fazenda e de Agente Educacional II. Além disso, propõe-se a extinção de algumas das funções de Agente de Execução; Promotor de Saúde Execução; Agente Universitário de Nível Médio.

Segundo o Executivo, essas funções podem ser realizadas por terceiros porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica e, por consequência, não precisariam ser executadas por servidores públicos de carreira. O texto do projeto não esclarece quantos cargos serão extinguidos no total, nem qual a economia que isso representará para o Estado.

A APP Sindicato – que representa os professores e funcionários de escolas – afirma que somente na área da educação, 28 mil cargos de agentes que atuam no ensino público seriam extintos.

Retirada – Os deputados de oposição pediram a retirada de pauta do projeto, e lembraram que ele está sendo votado exatamente cinco anos após o confronto entre servidores e policiais militares, em 29 de abril de 2015, durante o governo Beto Richa, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas durante a discussão de mudanças na previdência do funcionalismo. “O momento é inoportuno demais. Falta de sensibilidade. Não é hora para isso”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT). “Não há urgência para votar isso em um dia em que não há ninguém na Assembleia”, criticou o deputado Tadeu Veneri (PT). A proposta de adiamento foi rejeitada por 37 votos a 13 e uma abstenção.

O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD) defendeu a iniciativa. “O projeto traz a possibilidade de terceirização de algumas funções. Nenhum funcionário atual vai perder nada. Não tem relação nenhuma com 29 de abril”, disse.

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), também defendeu o projeto. “Se o governo não tomar as medidas necessárias para poder também, além do enfrentamento da pandemia, ter segurança que poderá arcar com seus compromissos com fornecedores e servidores do Estado, podemos entrar em uma crise sem precedentes”, alegou.

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