Ribeirão do Pinhal

Arquivado processo de cassação contra prefeito

Câmara de Vereadores entendeu que o chefe do Executivo não tem culpa do comprometimento da folha de servidores na arrendação

Da Redação

Por cinco votos a três os vereadores de Ribeirão do Pinhal decidiram pelo arquivamento do processo da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que investigava o descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do prefeito Wagner Martins (PSD). A votação aconteceu na noite de segunda-feira (3) e provocou grande agitação na população que lotou o plenário para acompanhar a votação.

Foram favoráveis pelo arquivamento os vereadores Carlito Thomé da Silva Júnior (PRB), Hélio Lopes da Silva (PMN), Pedro Renildo Otávio (PP), Rodrigo Lanini Borges (PRB) e Willian Antonio de Paiva (PSD). Se posicionaram pela continuação do processo, Divanete de Souza (SD), Edeval Gonçalves de Azevedo Junior (PMN) e Reginaldo Terra (PR). O presidente, Emerson Gonçalves de Oliveira (PSC), só votaria em caso de desempate.

A comissão foi aberta a partir de uma denúncia do ex-vereador Cícero Rogério Sanches alegando que o índice sobre folha de pagamento dos servidores municipais estava extrapolando o que determina a LRF e o próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por falta de gestão do Executivo. O índice citado diz respeito ao percentual da arrecadação destinado ao pagamento do funcionalismo, que não pode ultrapassar o percentual 54% da receita municipal.

Entretanto, o Executivo apresentou provas de que nos últimos dois anos Ribeirão do Pinhal, e em centenas de municípios em todo o Brasil, enfrentam uma queda de arrecadação, especialmente dos repasses do governo federal que é quem repassa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ribeirão do Pinhal em particular ainda teve um problema com o as estimativas do IBGE, que devido ao último censo que foi realizado de forma deficitária, fizeram uma projeção inferior à população real e isso reduziu o coeficiente de 1.0 para 0.8.

Segundo o prefeito isso representou cerca de R$ 3 milhões por ano a menos de repasses federais aos cofres do município. “Nós estávamos fazendo o possível para manter os salários e demais contas em dia, mas o país todo passa por uma crise e essa grande queda complicou muito a situação”, explica Martins.

Para tentar abaixar o índice o prefeito tomou diversas medidas para conter os gastos, incluindo cortes de horas extras e gratificações. Também foi apresentado um projeto de lei que reduz em 20% os salários dos servidores comissionados e proposto para os vereadores criarem um projeto de lei que reduza também em 20% os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Outras medidas ainda mais drásticas podem ser tomadas para alcançar a redução necessária. “Ao contrário do que dizem não estamos parados sem fazer nada para reverter essa situação, mas temos tentado ao máximo evitar atitudes extremas que pudesse prejudicar nossos servidores e comprometer o andamento das atividades”, assinala o prefeito.

 “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite dispensar funcionários, mas tenho pouquíssimos servidores comissionados, como posso manter o trabalho sem os secretários e diretores para organizar cada setor, como posso pensar em dispensar os novos médicos e professores e deixar setores importantes desamparados. Quero tanto resolver essa questão que abro mão de parte do meu próprio salário para ajudar”, desabafa o prefeito.   

Estão sendo tomadas medidas também para aumentar a arrecadação independente dos repasses Federais como atualização do cadastro imobiliário e implantação da nota fiscal eletrônica.

Os membros da CPP analisaram as informações apresentadas na denúncia e as ações que vem sendo tomadas pelo Executivo para reduzir os gastos com pessoal e concluíram que a alta do índice não foi provocada por um excesso de contratações, mas porque a queda brusca a arrecadação consequentemente elevou o índice. Apresentaram aos demais vereadores e cinco consideraram improcedente a denúncia, votando pelo seu arquivamento.

O chefe do executivo também considera que a denúncia tem interesse político, pois é mais uma denúncia de um candidato derrotado nas últimas eleições e de um grupo que não se conforma em não ter influência para interferir nas decisões políticas do município. “Temos dificuldades sim, mas esse problema não fui eu que criei, me dedico de todo coração para fazer essa cidade prosperar. É uma pena que algumas pessoas só pensam em ter poder sem se preocupar com as necessidades de cada morador de Ribeirão do Pinhal”, finaliza.     

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