Política

Aprovado relatório de Lupion de projeto que incentiva produtores a preservar recursos hídricos

Foto: Toninho Barbosa – Liderança do Democratas no Senado.

Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), ao projeto nº 366/19, que concede incentivos fiscais e de crédito a produtores rurais que adotarem práticas de recuperação e proteção de rios e nascentes.

A proposta é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “É um dos projetos que possibilitam a regulamentação do tão sonhado pagamento por serviços ambientais. Uma iniciativa importante e, sem dúvida, mereceu nosso apoio e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura”, afirmou o relator.

Entre os incentivos fiscais estão isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para pequenos proprietários ou possuidores de imóveis até quatro módulos fiscais e desconto de 50% do ITR para os demais produtores.

A proposta prevê ainda desconto na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) dos gastos com proteção dos recursos hídricos, segundo limites descritos no projeto. Entre os benefícios creditícios, estão empréstimos com taxas de juros inferiores às cobradas das linhas de financiamento oficiais.

A proposta ainda aguarda votações nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em todas, seguirá direto ao Senado Federal, salvo se houver recurso ao Plenário da Câmara.

(com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária)

Deixe um Comentário