Cornélio Procópio Educação Eventos

Amunop, Amunorpi e AMP promovem evento sobre Educação em Cornélio Procópio

CRÉDITO: Fran Zanato

Fran Zanato


O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e conselheiro estadual da Educação do Paraná, professor Jacir Bombonato Machado explicou nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, às Secretarias de Educação de 38 municípios do Norte Pioneiro, como se darão as mudanças na educação do estado do Paraná. O Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios) e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que vai apoiar os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas. 15 prefeitos já assinaram filiação até o momento em outras regiões do estado.

O Ciedepar orientará as prefeituras nas áreas de prestação de contas dos programas do FNDE, nas transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, no planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), no financiamento da Educação, nos Conselhos Municipais do Fundeb, no Plano de Carreira do Magistério, na Base Nacional Comum Curricular, na direção de unidade escolar, nos Conselhos Municipais de Educação, nos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, na organização do órgão gestor da Educação e implantação do sistema municipal de ensino e noções básicas de contabilidade pública.

Para isso, os prefeitos e secretários deverão fazer inscrição prévia do protocolo de intenções de adesão, por meio de contrato preliminar, enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções, e realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.

Benefícios aos consorciados

São cinco as vantagens principais oferecidas ao Ciedepar. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.

Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.

Na ocasião a Amunorpi contou com a presença de representantes de Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Jacarezinho, Japira, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Ribeirão do Pinhal, Santana do Itararé e Wenceslau Braz.

O presidente da Amunorpi, Sergio Inácio Rodrigues, agradeceu a participação de todos os municípios no evento que marca efetivamente as mudanças na área da educação do Governo 5.0, sob a gestão de Carlos Massa Ratinho Júnior.

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