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A reforma da previdência de SP como modelo

Dirceu Cardoso Gonçalves


Ao votar a reforma da previdência municipal, elevando a contribuição dos servidores de 11 para 14% e fixando o teto de benefício em R$ 5,6 mil para os que forem admitidos a partir de agora, a Câmara Municipal de São Paulo cumpriu sua obrigação. Apesar de todas as pressões anteriores e da selvageria instalada à porta do edifício, os vereadores evitaram que dentro de três anos, como dizem as previsões, a Prefeitura entre em colapso por não ter com que pagar o funcionalismo. Manteve intactos os direitos adquiridos dos atuais servidores e criou uma nova norma para os que vierem a ingressar. Os atuais terão aumento de contribuição equivalente a 3% para, com isso, ver garantidos os seus proventos;  os novos, se pretenderem a aposentadoria além do teto estabelecido, deverão aderir a planos complementares. Mesmo assim, o déficit do município continuará e só será eliminado em dez anos.

 A solução encontrada por São Paulo é, reservadas as proporções, a indicada para os demais 5.569 municípios brasileiros e também aos 26 estados, distrito federal e a União. Há que se respeitar os direitos adquiridos e contratar os futuros servidores dentro de um novo patamar previdenciário, já que o atual é deficitário, pois foi inflado pelo paternalismo, corporativismo e até pela corrupção. A irresponsabilidade de governantes, legisladores e outros intervenientes, nos legou uma previdência insustentável e prestes a explodir. Vários estados e muitos municípios já estão atrasando o pagamento de salários e proventos. Pagar uma alíquota maior de contribuição é uma solução amarga mas somos obrigados a considerar que é melhor isso do que deixar de receber os salários, recebê-los parcelados ou ainda ter de se contentar com valores inferiores ao estabelecido por falta de dinheiro no caixa.

 Os prefeitos – que já sofrem há dois anos com o problema – assim como os governadores e o presidente da República, que tomarão posse na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro, não têm outra escolha. Ou reformam a previdência sob sua administração ou amargarão a explosão do cofre ainda no decorrer de seus mandatos. É amargo para nós, representantes classistas, admitir isso. Mas é a pura realidade ditada pelos números da aritmética que, como ciência exata, não mente.

Aos servidores públicos nada mais resta do que admitir as mudanças porque a falta delas levará a um quadro pior. Dificilmente a greve mudará algo. Devem se acautelar, inclusive,  em relação às agitações de cunho ideológico-trabalhista pois elas tendem a fazer parte do passado depois da reforma trabalhista de julho de 2017 e das últimas eleições…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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