Geral

Filipe Barros questiona porque a Copel não reduziu as contas de luz dos paranaenses

Deputado exige explicações porque os consumidores paranaenses não estão sendo beneficiados

ANEEL determinou que as concessionárias de energia elétrica do país devolvam cobrança indevida

Imprensa Câmara

O deputado federal Filipe Barros (PL/PR) enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) questionando vários pontos da recente determinação da autarquia relacionados à devolução dos valores cobrados indevidamente dos consumidores.

Apenas 10 das 50 concessionárias constam da decisão da ANEEL do último dia 12 de julho, conforme divulgado pela imprensa nacional.

O ofício 149/2022, endereçado à diretora-geral substituta da agência Camila Bomfim, destaca que tal fato causa estranheza, uma vez que um percentual pequeno de concessionárias foi abrangido pela determinação de fazer o ressarcimento aos consumidores, não ficando claros os motivos pelos quais as demais não procederam de igual modo.

“Por isso nosso questionamento. Quais os motivos técnicos que subsidiaram a devolução tarifária por apenas 10 concessionárias. E mais, por que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) não está entre as listadas para a devolução?”, indaga Filipe Barros.

O deputado federal salienta que o ressarcimento está previsto na Lei 14.385, de junho de 2022. O montante a ser restituído aos consumidores brasileiros chega a quase R$ 50 bilhões.

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