Geral

Federação, o avesso da sublegenda

Da mesma forma que, nos anos 60 e 70, foram criadas as sublegendas, para acomodar as diferentes correntes políticas que afloravam dentro da situacionista Arena e do oposicionista MDB, surgem hoje as federações partidárias, em direção oposta. O regime militar, através do AI-2 (ato Institucional nº 2), de outubro dee 1965, extinguiu os 13 partidos então existentes e estabeleceu o bipartidarismo, cujos partidos, com a distensão política, foram ficando pequenos para acomodar as lideranças que surgiam. A sublegenda era uma espécie de partido dentro dos dois partidos então existentes e, não raramente, ocupada por adversários ou até ferrenhos inimigos.
Findo o bipartidarismo – em 1979, voltaram as antigas siglas e, com o passar dos anos, chegamos a ter 36 partidos registrados na Justiça Eleitoral e mais de 70 outros formalmente fundados, com pedidos de registro pendentes. Hoje, depois das fusões e incorporações iniciadas em 2019 – a mais recente entre DEM e PSL, que formaram o União Brasil – vieram as federações partidárias, onde cada partido federado preserva sua identidade mas atua em conjunto, sendo obrigados a assim permanecer durante os próximos quatro anos, tempo de duração dos mandatos parlamentares que forem conquistados enquanto federação.
As federações abrem portas para a fusão ou absorção de siglas e a eliminação do volume exagerado de partidos inviáveis ou como donos. No regime militar 1964/85 ficou claro que com apenas dois partidos não se faz política e agora temos o reverso da medalha a demonstrar que o mesmo ocorre quando existem mais de 30 siglas. Apenas duas, três, quatro ou no máximo seis têm alguma viabilidade e o resto não passa de nanicos sem expressão.
A classe política não pode esquecer que o bolo (o país, figuradamente) tem o seu tamanho especifico. Não adianta cortá-lo em muitas fatias porquê cada uma delas ficará tão pequena que dificilmente suprirá as necessidades de quem recebê-la. O ideal é que as diferentes tendências de um segmento politico ou ideologico se agrupem num partido que as represente e, internamente, constituam alas. Feito isso, cada organização partidaria terá vida própria fora do período eleitoral, não precisando se valer de acordos eleitorais celebrados nas antesalas das convenções, como ocorre atualmente..
Para o Brasil e a democracia brasileira, o bom seria que os partidos tivessem vida econômica própria, não dependendo de Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e outros aportes de dinheiro público, que levam uma imagem ruim ao meio e suscita a idéia de que dirigentes de algumas siglas estariam se locupletando. Mas isso só poderá vir no bojo de uma reforma eleitoral, onde sejam extirpados os vícios e interesses de grupos que foram incluídos na legislação e hoje engessam o processo. Precisamos de um sistema eleitoral mais simplificado e confiável que dê oportunidade de surgimento e escolha de novas lideranças. Isso pode não interessar aos caciques que estão no poder e fa zem as leis, mas é do total interesse do eleitorado, cada dia mais desencantado com os políticos, que se manifesta nesse sentido através do crescente número de abstenções e votos nulos e brancos a cada eleição que passa.
Que as federações sirvam para garantir a sustentabilidade ao quadro político-eleitoral brasileiro. País nenhum consegue manter ação política consistente com mais de 100 siglas partidárias (soma das 32 registradas com as mais de 70 com pedido de registro). Não possuímos lideranças políticas suficientes para ocupar tantas vagas e divisões

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br

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