Autor do projeto que estabelece redução dos percentuais de cobrança no serviço de esgoto cobra participação maior do Legislativo na discussão do tema
Amira Massabki – Assessoria
Apresentado em 2018 pelo deputado Mauro Moraes, o Projeto de Lei 439 estabelece que a taxa de esgoto seja correspondente a no máximo 40% ao valor total do boleto da Sanepar. No modelo atual de cobrança, o esgotamento é o serviço que mais encarece a fatura. O autor da proposta, ainda em trâmite na Assembleia Legislativa, argumenta que a redução do percentual do tratamento de esgoto permitirá que a conta chegue ao endereço do consumidor com um valor até 50% menor.
“É um projeto de grande impacto financeiro na vida dos consumidores. Esta diferença no valor final da conta de água, que pode chegar a 50%, certamente poderá ser usada pelas famílias paranaenses para o pagamento de outras despesas. O endividamento da população, ocasionado por uma grave crise econômica pela qual o país passa, tem sido responsável por cortes no fornecimento de serviços básicos”, explica o autor do projeto, que demonstra preocupação com a situação de vulnerabilidade de muitas residências após a suspensão dos decretos de calamidade pública que proibiam cortes de água e luz, por exemplo. “A inflação tem sido a grande vilã da população. Se gestores públicos e lideranças políticas não puderem agir a favor do povo, haverá um colapso ainda maior”, alerta o deputado.
Mesmo com a crise hídrica e os cortes de fornecimento de água em várias cidades do Paraná, a tarifa de água permaneceu cara para a maioria da população paranaense nos últimos meses. E a razão disso é que na conta também está embutido o valor cobrado pelo serviço de esgoto, que permaneceu a ser oferecido mesmo com racionamentos.
Apesar da sua importância, o projeto ainda não foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O tema, no entanto, não é novidade para o Legislativo estadual. Em 2015, Moraes apresentou proposta similar, a qual foi arquivada pela mesma comissão permanente. “É lamentável que sequer tenha ido a plenário, quando os deputados têm a oportunidade de manifestar voto favorável ou contrário ao projeto”, comenta Moraes.
Tarifa abusiva
“A taxa de esgoto no Paraná é abusiva”. O parlamentar explica que hoje se usa o percentual de 85% sobre o valor pago pela água para se chegar ao preço cobrado pelo valor do serviço de tratamento do esgoto. Contas atrasadas de água, luz e gás representavam mais de 20% dos 63,4 milhões de endividados no Brasil, equivalente a 41% da população adulta, tendo um aumento de 4,3% em 2017, ano que serviu de base para a elaboração do projeto, em 2018. Contudo, de lá para cá, boa parte da população perdeu renda, o que torna esses números ainda mais drásticos. O endividamento da população, o encarecimento dos bens de consumo e a inflação já justificam a necessidade de redução das taxas de serviços básicos oferecidos ao povo do Paraná”, insiste Moraes na tramitação do projeto e apoio da Casa em colocá-lo em prática.
