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Deputado Mauro Moraes luta pela
redução da tarifa de água no PR

Autor do projeto que estabelece redução dos percentuais de cobrança no serviço de esgoto cobra participação maior do Legislativo na discussão do tema

Amira Massabki – Assessoria

Apresentado em 2018 pelo deputado Mauro Moraes, o Projeto de Lei 439 estabelece que a taxa de esgoto seja correspondente a no máximo 40% ao valor total do boleto da Sanepar. No modelo atual de cobrança, o esgotamento é o serviço que mais encarece a fatura. O autor da proposta, ainda em trâmite na Assembleia Legislativa, argumenta que a redução do percentual do tratamento de esgoto permitirá que a conta chegue ao endereço do consumidor com um valor até 50% menor.

“É um projeto de grande impacto financeiro na vida dos consumidores. Esta diferença no valor final da conta de água, que pode chegar a 50%, certamente poderá ser usada pelas famílias paranaenses para o pagamento de outras despesas. O endividamento da população, ocasionado por uma grave crise econômica pela qual o país passa, tem sido responsável por cortes no fornecimento de serviços básicos”, explica o autor do projeto, que demonstra preocupação com a situação de vulnerabilidade de muitas residências após a suspensão dos decretos de calamidade pública que proibiam cortes de água e luz, por exemplo. “A inflação tem sido a grande vilã da população. Se gestores públicos e lideranças políticas não puderem agir a favor do povo, haverá um colapso ainda maior”, alerta o deputado.

Mesmo com a crise hídrica e os cortes de fornecimento de água em várias cidades do Paraná, a tarifa de água permaneceu cara para a maioria da população paranaense nos últimos meses. E a razão disso é que na conta também está embutido o valor cobrado pelo serviço de esgoto, que permaneceu a ser oferecido mesmo com racionamentos.

Apesar da sua importância, o projeto ainda não foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O tema, no entanto, não é novidade para o Legislativo estadual. Em 2015, Moraes apresentou proposta similar, a qual foi arquivada pela mesma comissão permanente. “É lamentável que sequer tenha ido a plenário, quando os deputados têm a oportunidade de manifestar voto favorável ou contrário ao projeto”, comenta Moraes.

Tarifa abusiva

“A taxa de esgoto no Paraná é abusiva”. O parlamentar explica que hoje se usa o percentual de 85% sobre o valor pago pela água para se chegar ao preço cobrado pelo valor do serviço de tratamento do esgoto. Contas atrasadas de água, luz e gás representavam mais de 20% dos 63,4 milhões de endividados no Brasil, equivalente a 41% da população adulta, tendo um aumento de 4,3% em 2017, ano que serviu de base para a elaboração do projeto, em 2018. Contudo, de lá para cá, boa parte da população perdeu renda, o que torna esses números ainda mais drásticos. O endividamento da população, o encarecimento dos bens de consumo e a inflação já justificam a necessidade de redução das taxas de serviços básicos oferecidos ao povo do Paraná”, insiste Moraes na tramitação do projeto e apoio da Casa em colocá-lo em prática.

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