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Consulta do abono PIS/Pasep 2021 será feita pelo CPF; veja como verificar

Para fazer a consulta com CPF, só é possível acessar o site do Meu INSS ou da Caixa. Serviço também está disponível por aplicativos.

 CB

Por Márcia Andréia

Muitos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou funcionalismo, aguardam a liberação do abono salarial correspondente ao ano de 2021. Ainda não há, no entanto, um calendário de pagamentos divulgados. A consulta do abono PIS/Pasep 2021 será feita pelo CPF, como de costume.

Importante lembrar que, no ano de 2020, os beneficiários receberam os valores referentes a 2019. No entanto, em 2021, o governo federal optou por remanejar os recursos e acabou adiando os depósitos do ano-base de 2020. Esses valores foram repassados entre os meses de fevereiro e março de 2022

Consulta do abono PIS/Pasep pela internet

Atualmente, é possível fazer a consulta do abono PIS/Pasep ano-base de 2020. Quem quiser saber se tem direito deve proceder com os seguintes passos:

  1. Baixar o app da Carteira de Trabalho Digital;
  2. Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br (quem não tiver conta pode criar novo registro);
  3. Selecionar a opção “Benefícios” no menu inferior;
  4. Clique na opção “Consultar” na caixinha do abono PIS/Pasep;
  5. Selecionar o ano de 2020 e verificar se está nos critérios.

Os pagamentos do ano-base de 2020 ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro de 2022. Após isso, o saque poderá ser realizado apenas quando o governo liberar um novo calendário.

O mesmo procedimento de consulta poderá ser feito quando houver liberação do abono PIS/Pasep de 2021.

Quem recebe o abono PIS/Pasep?

Mesmo que as datas de repasse do benefício de 2021 ainda não tenham sido confirmadas, é possível saber se você terá direito aos pagamentos. Os critérios continuam sendo os mesmos, o que varia é quanto o trabalhador receberá. O valor depende do tempo trabalhado com carteira assinada, desenvolvido no ano-base.

Além disso, corresponderá ao salário mínimo vigente no ano de pagamento. Dessa forma, para cada mês de contrato, é contado 1/12 avos do salário mínimo vigente. Quem atuou o ano inteiro contará com um piso nacional. Conforme as regras, têm direito ao abono PIS/Pasep referente ao ano de 2021:

  • Trabalhou de maneira formal pelo período mínimo de 30 dias no ano-base de 2021;
  • Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base de 2021;
  • Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos, no mínimo, no ano-base de 2021;
  • Teve os dados informados profissionais corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

É importante salientar que os empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoa física não recebem abono salarial.

Ideia legislativa propõe pagamento do abono ainda em 2022

A proposta para liberação dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, consiste em uma ideia legislativa junto ao portal e-Cidadania do Senado Federal. Segundo a iniciativa, disponível na íntegra pela internet, a ideia é de garantir o pagamento até dezembro de 2022.

Com autoria do cidadão Charlesson Campos, residente do estado do Maranhão, a ideia legislativa possui mais de 13 mil apoios na plataforma, sendo uma das mais famosas no site.

Se obtiver 20 mil apoios, vira uma Sugestão Legislativa e será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Dessa maneira, a Sugestão Legislativa representa uma maneira da sociedade civil participar do processo legislativo, através da apresentação de uma minuta de proposta legislativa.

Junto ao Senado Federal, a medida pode ser apresentada por sindicato, associação, órgão de classe ou entidade organizada. Geralmente, as medidas correspondem à Iniciativa Popular.

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