Cidades
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Agentes públicos não podem se beneficiar de atos praticados por suas entidades
Agentes públicos não podem figurar nos dois lados de uma relação jurídica ou de uma transação comercial estabelecida entre os órgãos nos quais atuam e particulares, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O entendimento foi manifestado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) ao julgar parcialmente procedente Representação envolvendo o Município de Congonhinhas, no Norte Pioneiro do Paraná. Os conselheiros reputaram irregular o fato…
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TCE-PR orienta que vereador não pode acumular a função de contador da câmara
Assessoria A acumulação do exercício do mandato de vereador com o cargo efetivo de contador do Poder Legislativo municipal pode comprometer significativamente a adequada gestão e fiscalização da administração pública; e contraria o ordenamento jurídico, em razão da ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e da segregação de funções. Em consideração à parte final do inciso III do artigo 38 da Constituição Federal, no caso de incompatibilidade, o vereador será…
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Fluxo maior aumenta riscos nas rodovias, diz Romanelli
Assessoria O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta quinta-feira, 5, que é nítido o aumento do fluxo de veículos após o fim dos pedágios. Ele alerta que o abandono das estradas federais pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), aliado ao tráfego maior, amplia os riscos para os motoristas. “Depois do fim das concessões o fluxo de veículos pelas rodovias deve ter crescido uns 30%”, avalia Romanelli. “O…
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Posto da Polícia Ambiental de
Carlópolis está sendo fechadoComandante do Pelotão Ambiental de Jacarezinho nega desativação, mas apenas readequação das operações Da Redação Um festival de informações contraditórias sobre o suposto fechamento do Posto da Polícia Ambiental do Paraná, em Carlópolis, está gerando polêmica nos meios políticos e comunidade regional. A unidade, que funciona há mais desde 2004 na Ilha do Ponciano, em imóvel cedido pela prefeitura, é responsável pela segurança ambiental do entorno da Represa de Chavantes,…
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Mega-Sena, concurso 2.478: bolão de 34 apostadores de Santa Catarina acerta as seis dezenas e fatura R$ 58,9 milhões
Veja as dezenas sorteadas: 02 – 17 – 23 – 28 – 39 – 46. Prêmio saiu para a cidade de Herval D’Oeste.Por g1 Uma aposta de Herval D’Oeste (SC) acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2.478 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (4) em São Paulo. O prêmio é de R$ 58.922.844,33 e saiu para um bolão de 34 apostadores. Veja as dezenas sorteadas: 02 – 17…
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PESQUISA – 76% dos brasileiros querem cartórios digitais
Assessoria • Estudo expôs a percepção do Brasil aos serviços cartorários e mostrou que 65% das pessoas identificam problemas no sistema.• A Medida Provisória dos Cartórios Digitais (MP 1.085/21) aguarda votação no Congresso Nacional e defende a integração digital do sistema no país para desburocratizar os registros públicos e facilitar a vida do cidadão brasileiro. Uma pesquisa realizada pelo IPEC (antigo IBOPE), encomendada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), revelou dados…
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Vereadores acompanham
troca de iluminação públicaCintia Bruno – ASSESSORIA Luciane Alves e Betão da Curva, ambos do PSD, membros da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, acompanharam a troca das antigas lâmpadas fluorescentes pelas novas luminárias de Led que estão sendo realizadas na cidade. O investimento ocorre após aprovação dos projetos enviados ao Legislativo. Num primeiro momento, foram trocadas lâmpadas das avenidas Brasil, Getúlio Vargas e Manoel Ribas, tendo seguido para o bairro Santa Albertina e…
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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 60 milhões
As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília Por Agência Brasil – BrasíliaAcumulada há cinco concursos, a Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio estimado em R$ 60 milhões. As seis dezenas do concurso 2.478 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as…
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