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CadÚnico: veja regras de inclusão e exclusão do Cadastro Único

CadÚnico reúne informações de famílias em situação de vulnerabilidade. Confira as novas regras de inclusão no Cadastro Único.

Por Márcia Andréia

O Cadastro Único agora possui novas regras de inclusão e exclusão do CadÚnico. A base de dados do governo federal reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social. É a partir desse registro que os beneficiários podem garantir acesso a alguns programas sociais, como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Casa Verde e Amarela.

Novas regras do Cadastro Único (CadÚnico)

De acordo com a portaria 711, a inclusão de novas famílias nesse cadastro depende de disponibilidade orçamentária e financeira. As solicitações devem ser realizadas nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).

Para constar na base de dados do governo, no entanto, a família precisa estar no limite de renda mensal determinado. Com a alteração do valor do salário mínimo vigente, que em 2022 ficou em R$ 1.212,00, os critérios passaram a ser os seguintes:

  • Famílias que possuam uma renda de até meio salário mínimo por pessoa, que corresponde a R$ 606;
  • Famílias que possuam renda total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Pessoas que possuam renda total superior a três salários mínimos (R$ 3.636), em casos previstos em lei.

É importante salientar que, depois de concedida a inscrição, a notificação da família deve ser encaminhada como correspondência para o endereço registrado no CadÚnico.

Além disso, algumas situações podem excluir o cidadão do Cadastro Único, confira:

  • Falecimento do cidadão;
  • Solicitação do beneficiado;
  • Falta de atualização cadastral sobre a estrutura residencial, vínculo trabalhista e gastos com despesas fixas;
  • Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada e não haver transferência para outra família.

Quais benefícios o CadÚnico pode dar acesso?

O CadÚnico é a porta de entrada para benefícios municipais, estaduais e federais. Dentre os programas sociais que utilizam sua base de dados, estão:

  • Auxílio Brasil;
  • Casa Verde e Amarela;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
  • Isenção de taxas de concursos públicos.

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