Jurídico

Onde foram parar os R$ 95 milhões adiantados pelo Governo ao Tecpar?

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

MPPR encontra inconsistência sem licitações de 263 prefeituras

Falha no INSS: como agir diante de recusa do auxílio-doença

Possibilidade de liberação de jogos de azar pelo STF mobiliza senadores

Derrubada exigência de perícia para afastamento médico

IR 2021: demitidos durante a pandemia devem incluir verbas rescisórias na declaração

Processos de fiscalização de conduta ética profissional no Crea-PR em 2020 se equiparam a 2019

Prefeituras e câmaras têm até o dia 31 para prestar contas de 2020 ao TCE-PR

Para MPF, ação de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível

Municípios têm até 28 de fevereiro para finalizar prestação de contas do Suas de 2019

TCE-PR alerta municípios: responsável pelo controle interno deve ser qualificado

Falta de atualização em cadastro impede mais de 4 mil municípios de receberem transferências e operações de crédito

STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

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