Direitos Humanos

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STJ reconhece tempo especial para todos os vigilantes

Rita Riff, advogada especializada em Direito Previdenciário. Diretora do Brazilian Prev Consultoria em Previdência no Brasil e exterior Da Assessoria É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo,[Read More…]

Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia

Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2560/20 autoriza o delegado de polícia a decretar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio, mesmo havendo juiz no município. O texto, que[Read More…]

Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos

Agência Estadual Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que[Read More…]

88 anos após conquistarem direito ao voto, mulheres buscam ampliar representatividade

Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara, já aprovada pelo Senado, prevê um mínimo de vagas para mulheres em todos os âmbitos do Legislativo Agência Câmara de Notícias Passados 88 anos da conquista do voto feminino no Brasil, ainda falta muito para as mulheres alcançarem representação equivalente à[Read More…]

Projeto prevê “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. Agência Câmara de Notícias O texto[Read More…]

AMP oficiou municípios sobre obrigatoriedade da devolução de recursos financeiros de transferências

Assessoria de Comunicação da AMP. A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviou ofício a municípios do Estado informando-os da necessidade de devolução de recursos financeiros originários de transferências voluntárias não utilizadas pelas prefeituras. Nos ofícios, a AMP informa que o comunicado nº 43/2020 (http://plataformamaisbrasil.gov.br/noticias/comunicado-n-43-2020-relatorio-final-de-auditoria-cgu-saldo-em-conta-corrente-nas-transferencias-voluntarias), do Departamento de Transferências Voluntárias[Read More…]

Ministério da Cidadania prorroga prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

Agência CNM de Notícias Publicação do Diário Oficial da União (DOU) traz a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BCP). A Portaria 508/2020 traz uma nova alteração no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios para quem nasceu nos meses de[Read More…]

Novo portal reforça a proteção de crianças contra a violência

Agência Estadual de Notícias A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho lançou nesta quarta-feira (21) o portal da Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), com o intuito de divulgar e ampliar a rede de proteção à infância no Paraná, envolvendo diversas áreas como da saúde, segurança, educação e assistência social.[Read More…]

Pátria Voluntária lança campanha de doação para crianças vulneráveis

Programa vai selecionar 81 instituições de apoio para receber recursos Agência Brasil O programa Pátria Voluntária lançou nesta sexta-feira (28) uma campanha para arrecadar doações financeiras que serão destinadas a instituições que cuidam de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O lançamento da nova iniciativa ocorreu em uma cerimônia, no[Read More…]

Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

Projeto foi vetado por razões jurídicas Agência Brasil A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido à pandemia da covid-19. Segundo[Read More…]

Estatuto da Criança e do Adolescente ganhará versão em Libras

Iniciativa é fruto de parceria com OEI Agência Brasil O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para produzir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa é fruto de uma parceria do[Read More…]

MP abre crédito de R$ 160 milhões para auxílio a instituições para idosos

Agência Senado O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 991/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos. Esses recursos são destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial às Instituições de[Read More…]

Governo vai enviar PL com penas mais rígidas para violência sexual

Anúncio foi feito durante cerimônia para marcar 30 anos do ECA Agência Brasil O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para[Read More…]