Após mudanças, Pix pode ser usado para pagamento do Simples Nacional

Documento gera um QR Code para pagamento instantâneo do tributo via novo sistema criado pelo Banco Central; entenda.

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Pix é a mais nova ferramenta de pagamento instantâneo criada para agilizar e facilitar o dia a dia financeiro dos brasileiros. Por ele, fica mais fácil pagar, receber ou transferir dinheiro. Isso porque as operações acontecem online por meio de celular, tablet ou computador.

Idealizado pelo Banco Central, o Pix possibilita que o dinheiro seja transferido entre contas em poucos segundo, não importa a hora ou dia. Para garantir o acesso à ferramenta, a pessoa deve fazer um cadastro da chave Pix, que funciona como um meio de identificação do usuário. Ela pode ser tanto o CPFCNPJnúmero de telefone celular ou endereço de e-mail.

Como recolher os tributos do Simples Nacional abrangidos no DAS com o Pix?

Buscando ampliar a utilização do Pix, o Banco Central incorporou o método de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pela nova ferramenta. Emitido pelo empregador diretamente no Portal do Simples Nacional ou aplicativo Microempreendedor Individual (MEI), o documento cria um QR Code para pagamento instantâneo do tributo.

Antes do DAS, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) já havia recebido a liberação de pagamento via Pix durante a primeira fase de implementações do sistema. A previsão é de que aproximadamente 16 milhões de cadastrados no regime sejam beneficiados com o novo formato.

Em síntese, o Simples Nacional, abreviação do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, funciona como um regime compartilhado de cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos voltados para empresas de pequeno porte.

Utilizando o Pix para os repasses do dinheiro pelos microempreendedores, a medida auxilia no planejamento da Receita Federal, que tem como objetivo agilizar a regularização fiscal destinada aos tributos federais.