Jurídico

Onde foram parar os R$ 95 milhões adiantados pelo Governo ao Tecpar?

Da Assessoria


Na sessão plenária desta segunda-feira (19), o deputado Soldado Fruet
(PROS) apresentou novos dados sobre a situação fiscal do Instituto de
Tecnologia do Paraná (Tecpar), voltou a cobrar explicações do Governo do
Estado e anunciou que pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao
Ministério Público (MP) análises aprofundadas das contas da empresa e
dos repasses feitos pelo Estado. “O que vemos é que o capital social do
Tecpar está composto tão somente por imóveis, mas onde foram parar os
milhões de reais repassados pelo Estado nos últimos dois anos, a título
de futuro aumento de capital?”, questionou, ressaltando que as
informações que utilizou constam dos balanços e demonstrações fiscais do
Tecpar, documentos assinados pela Diretoria e validados pelos Conselhos
de Administração e Fiscal.

Na semana passada, o Soldado Fruet destacou os valores repassados em
2019 para suposto aumento de capital e levantou dúvidas se estavam sendo
usados para custeio das atividades do Tecpar, motivo pelo qual
apresentou convite ao diretor-presidente da empresa para prestar
esclarecimentos. Ele citou que, em 2019, o Tecpar apresentou mais de R$
26 milhões em prejuízo e recebeu R$ 52 milhões a título de futuro
aumento de capital, valores que o Estado pretende regularizar através do
PL 130/21, aprovado pela CCJ. “Mas em 2020, quando a empresa apresentou
mais de R$ 72 milhões de prejuízo, outros R$ 43 milhões foram repassados
pelo Estado ao Tecpar como futuro aumento de capital. Está óbvio que os
valores estão sendo repassados para cobrir despesas de custeio do
Tecpar, empresa que não é mais dependente do Tesouro Estadual”, falou.

Segundo ele, o mais grave é que nas demonstrações financeiras de 2020
está explícito que o saldo de reserva de capital totaliza R$ 34,3
milhões, referentes a dois terrenos doados pela Prefeitura de Maringá.
“Não quero polemizar o assunto, tampouco desmerecer a história do
Tecpar, tão somente fiscalizar para que sejam feitas as coisas de forma
correta”, disse, frisando que o TCU, em análise de questão semelhante,
afirmou que “nos casos onde a empresa não dependente volta a necessitar
de recursos públicos, deve voltar à condição de dependência econômica e,
no máximo, poderia receber recursos a título de subvenção desde que
expressamente e previamente autorizado pelo Poder Legislativo, o que não
está sendo obedecido no caso que citamos hoje”.

Além disso, citou que, em 5 de maio de 2020, o relatório da auditoria
interna do Tecpar de 2019 recomendou esse reposicionamento para poder
cumprir plenamente a Lei das Estatais (Lei Federal 13.303/2016), pois o
faturamento da empresa estava bem abaixo de R$ 90 milhões. “Diante dos
relatórios das auditorias interna e externa, conclui-se que o Estado
tinha pleno conhecimento da situação financeira do Tecpar e, ao efetivar
esses repasses dessa forma, praticamente cometeu uma famosa pedalada
fiscal”, afirmou o Soldado Fruet, que continua esperando do Governo a
resposta se esses valores foram ou não utilizados para custeio de
pessoal.

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