CCJ discute parecer favorável a recurso de deputado Boca Aberta contra suspensão do mandato

Parecer determina que processo seja reaberto no Conselho de Ética para oitiva de testemunhas de defesa do deputado

Agência Câmara de Notícias

Boca Aberta alega que os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu continuidade, nesta terça-feira (23), à análise do recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato.

O recurso tem parecer parcialmente favorável do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que recomenda o retorno do processo ao conselho, para a oitiva de testemunhas.

O deputado Boca Aberta teve a suspensão do mandato por seis meses aprovada no Conselho de Ética em dezembro de 2019. Mas essa suspensão ainda depende de confirmação pelo Plenário, e o parlamentar recorreu à CCJ, que não funcionou no ano passado devido à pandemia de Covid-19.

No conselho, Boca Aberta respondeu a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

Segundo o relator do processo à época, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o deputado Boca Aberta também teria cometido abuso de poder, ao tentar dificultar o andamento do processo.

No recurso apresentado à CCJ, o parlamentar alega uma série de razões para pedir que o processo seja anulado. Segundo Boca Aberta, os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados. Entre os vários pontos citados estão escolha do relator do processo sem intimação do representado; ausência de oitiva de testemunhas de defesa e do próprio deputado; e desproporcionalidade da sanção aplicada.

O deputado João Campos deu um parecer parcialmente favorável ao recurso. Ele entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa de Boca Aberta pela ausência da oitiva de testemunhas. Seu parecer determina que se reabra a instrução probatória para que sejam feitas as oitivas das testemunhas e que seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas.

Testemunhas de defesa
Nesta terça-feira, Boca Aberta pediu que a CCJ aprovasse o parecer de João Campos. Segundo ele, foram 25 irregularidades cometidas durante seu processo no Conselho de Ética, sendo a mais grave, em sua visão, o tratamento dispensado à oitiva de testemunhas. “Arrolei oito testemunhas, somente duas foram ouvidas”, relatou.

Ele também acusa o relator de ter desqualificado uma das testemunhas no decorrer do depoimento no Conselho de Ética. “As seis testemunhas restantes, que eu tinha a incumbência de comprar as passagens aéreas, eu comprei as passagens, colocamos o organograma dessas testemunhas para apreciação do então relator Alexandre Leite, mas ele sequer analisou o pedido.”

Segundo o relator do processo contra Boca Aberta no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite, as oitivas não foram realizadas por um movimento de obstrução feito pelo parlamentar. Ele lembrou, ainda, que seu primeiro parecer foi pela perda de mandato, mas um acordo no conselho fez com que a pena fosse abrandada para a suspensão. Segundo Leite, se o recurso for aprovado e o caso voltar ao conselho, o acordo não se mantém.

Essa também foi a visão defendida pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). “Não foi por sua culpa, nem por nossa culpa que, no ano passado, o presidente então à época não deixou que o Conselho de Ética funcionasse. Agora, é importante o senhor saber que, se esse processo volta para o Conselho de Ética, o relator não tem compromisso com o mesmo relatório, nem com o mesmo voto.”

Adiamento
As votações no Plenário da Câmara foram iniciadas enquanto a comissão ainda estava na fase de discussão do parecer. A reunião da CCJ foi, portanto, encerrada, e a votação do recurso adiada para esta quarta-feira (24).

Durante a reunião, partidos de oposição apresentaram uma série de questões de ordem sobre os procedimentos da comissão. Parlamentares de oposição também questionaram a pauta do colegiado que, segundo eles, deveria focar em matérias de combate à pandemia de Covid-19.

Após a análise do recurso do deputado Boca Aberta, está prevista a votação de diversos requerimentos para a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa (PEC 32/20). Esse é um dos passos citados pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para a apresentação de seu parecer, prevista para 30 de março. A oposição tem se manifestado contrariamente às mudanças no serviço público.