Justiça nega indenização para diretor da prefeitura platinense

Sentindo-se ofendido por reportagens Nilton Santos Lima processou veículos de imprensa e jornalistas

Da Redação


Em sentença proferida nesta quarta-feira (17), o juiz da Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Santo de Santo Antônio da Platina, Julio Cesar Michelucci Tanga, negou provimento a um pedido de indenização por danos morais proposto pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Nilton Santos Lima, que, sentindo-se ofendido por reportagens publicadas na imprensa, pediu indenização por danos morais no valor de R$39.920,00.

No dia 31 de maio de 2017, a Tribuna do Vale e a Folha de Londrina publicaram reportagens sobre audiência pública ocorrida um dia antes na Câmara de Vereadores, onde o diretor apresentou o balanço contábil-financeiro da administração municipal. Os textos veiculados pelos jornais destacaram o despreparo de Nilton Santos Lima que não conseguiu responder vários questionamentos da imprensa dentre outros que participaram do evento.

Além de processar os dois veículos de imprensa, o diretor de contabilidade incluiu no polo passivo da ação os profissionais Marco Martins e Luiz Guilherme Bannwart que, à época, trabalhavam nos jornais e produziram as referidas matérias.

Liberdade de expressão

Na sentença, o magistrado Julio Cesar Michelucci Tanga foi enfático ao assinalar que “não houve qualquer referência injuriosa ou difamatória. Tampouco é possível vislumbrar, ainda que minimamente, qualquer ânimo diverso daquele que se espera de um órgão de comunicação: o de informar e opinar. O simples fato de a parte autora eventualmente ter se sentido ofendida com as informações, legitimamente publicadas, não lhe gera direito à indenização, porquanto não se está diante de ato ilícito praticado pelos requeridos. Ao contrário, repita-se: agiram sob a égide da constitucionalmente tutelada liberdade de informação jornalística, sem excessos aparentes”.

A advogada Rosane Brascka de Oliveira Bannwart, que defendeu os jornalistas Luiz Guilherme Bannwart e Marco Martins, disse que a Justiça reconheceu com maestria o papel fundamental dos órgãos de imprensa, bem como dos profissionais que possuem, dentro dos limites legais, o direito de informar e opinar garantidos pela Constituição Federal.