INSS pode liberar de novo auxílio-doença sem perícia médica em 2021

Como muitos pedidos de auxílio-doença estão paralisados, MP propõe pagar benefício com comprovação simples pela internet.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá voltar a pagar o auxílio-doença sem exigir a perícia médica. Isso porque nessa semana a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que propõe a conversão da Medida Provisória (MP) 1.006/2020 que dentre outros assuntos permite o pagamento do benefício somente com envio de atestado pela internet.

A mesma medida foi tomada no ano passado por causa do fechamento das agências do INSS em razão da pandemia de Covid-19. Não há previsão de uma nova suspensão do atendimento presencial, porém, como houve interrupção em 2020, muitos pedidos de auxílio-doença estão paralisados.

Essa justificativa é usada na MP para retomar a concessão do benefício por meio de apenas envio de atestado à distância, chamado por especialistas de “perícia documental”. O procedimento poderia ser feito pelo Portal ou aplicativo Meu INSS.

Medida foi encaminhada para votação

O texto da MP foi encaminhado para o Senado nesta quarta-feira, 10, e caso não seja votada, o texto perde a validade na quinta, 11. Segundo a medida, a concessão do auxílio-doença mediante envio de documentação médica por meio da internet determina que o procedimento poderá ser feita até o final de 2021.

De acordo com o advogado trabalhista Rômulo Saraiva à Folha de S. Paulo, “Hoje, não há uma data certa para cessação do benefício, mas desde a MP 665 [de 2015], impõe-se a necessidade dessa definição, sendo que o perito pode conceder mais do que seis meses.” Se a MP for aprovada, os detalhes da concessão a distância deverão ser apresentados pela Secretaria de Previdência do governo.

Vale lembrar que em 2020, o INSS possibilitou a antecipação de R$ 1.045 (salário mínimo de 2020) a quem cumprisse envia-se o documento comprovando a necessidade do auxílio-doença, o que pode acontecer este ano também.