Tina tem contas reprovadas e acumula nova perda dos direitos políticos

Câmara de vereadores seguiu parecer do Tribunal de Contas e reprovou exercício da prefeitura do ano de 2012

Da Redação


A câmara de vereadores de Jacarezinho reprovou o balanço de 2012 da prefeitura municipal, à época sob a gestão de Tina Toneti. A decisão atende o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e aconteceu na sessão desta segunda-feira (08).

Votaram pela reprovação do exercício de 2012 os vereadores Val (PDT), Marcos Colosso (PSB), Luciane Alves (PSD), Betão da Curva (PSD), Zola (PSC) e Edílson da Luz (DEM). Nilton Stein (PT) e Serginho Marques (PT) votaram pela aprovação das contas da petista. Antônio Neto (PSD) não participou da sessão por estar com Covid-19.

O principal argumento apresentado pelos vereadores para acatar o parecer foi o apontamento técnico dos conselheiros do TCE sobre a causa da reprovação, motivada principalmente por um aditivo contratual de quase R$ 300 mil sem o devido trâmite.Com a nova condenação Tina acumula uma segunda perda dos direitos políticos de oito anos, tendo, portanto, o total de 16 anos de inelegibilidade.

ENTENDA

A reprovação das contas pelo TCE tem dois motivos distintos e apontam erros técnicos considerados graves da gestão de Tina. Vale lembrar que a ex-prefeita já tem uma primeira reprovação das contas referente ao ano de 2008 e votada pela câmara de vereadores em 2017.Segundo análise técnica do TCE, o parecer pela reprovação das contas de 2012 foi embasado na instrução da Diretoria de Contas Municipais e em parecer do Ministério Público de Contas. (MPC) Todos os recursos da defesa da ex-prefeita já foram julgados e a reprovação foi mantida. Desta forma não há mais como recorrer.

A primeira causa da reprovação foi a realização de despesa, no total de R$ 282,8 mil, sem o prévio empenho. A prática contraria a Constituição Federal e a Lei da Contabilidade Pública (nº 4.320/64). Segundo a lei, o gasto público deve seguir três fases: empenho, liquidação e pagamento.

O outro indicativo para a desaprovação das contas foi o apontamento, no relatório do Sistema de Controle Interno do Município, de irregularidades, especialmente em relação a obras realizadas pela administração. O Controle Interno também apontou a necessidade de critérios mais específicos e cautelosos na formalização de novos convênios.

A reprovação de contas anterior aponta para gastos excessivos com publicidade institucional em 2008, ano eleitoral, e já havia causado a perda de direitos políticos por oito anos.