Assembleia garante R$ 100 milhões para compra de vacinas no Paraná

No ano passado, Legislativo paranaense destinou ao governo recursos para aquisição de imunizantes

Assembleia Legislativa

Cerimônia de repasse, em agosto de 2020, reuniu o presidente da Assembleia, deputado Traiano, o primeiro secretário, deputado Romanelli, o segundo secretário, Gilson de Souza, e o governador Carlos Massa Ratinho Junior
Créditos: Kharina Guimarães

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que estados e municípios possam adquirir vacinas contra o novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Paraná já havia garantido R$ 100 milhões aos cofres públicos paranaenses para compra de imunizantes. Os recursos foram repassados ao governo estadual no ano passado e são frutos da economia do próprio Legislativo.

Os R$ 100 milhões foram destinados após decisão da Mesa Executiva da Assembleia. A Casa destinou ainda outros R$ 37,7 milhões para o combate à Covid-19 no Estado. O dinheiro do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa foi repassado ao Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde.

O repasse para aquisição das doses foi formalizado no início de agosto do ano passado, durante cerimônia que reuniu o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A Assembleia também aprovou a reserva de outros R$ 100 milhões para compra de vacinas durante a votação do orçamento do Estado. Uma emenda do Governo do Estado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantiu a destinação de mais R$ 100 milhões no orçamento de 2021 para a aquisição das vacinas contra o novo coronavírus, evitando entraves burocráticos e agilizando a compra de doses.

Antes da decisão do Supremo, as vacinas só poderiam ser adquiridas pela União por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Contribuição – À época do repasse, o presidente da Assembleia, deputado Traiano, destacou os esforços dos parlamentares para minimizar os efeitos da pandemia. “A Mesa Executiva decidiu que vai passar para o Governo do Estado recurso da sobra do orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 100 milhões para que o governo tenha a segurança desse recurso financeiro para a compra da vacina do coronavírus. Nós estamos dando mais uma contribuição para a sociedade paranaense com essa disponibilidade de recursos. É um gesto do Poder Legislativo em nome de todos os deputados e deputadas”.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, destacou os esforços estratégicos para garantir a imunização dos paranaenses. “Ouvimos o apelo feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e decidimos repassar R$ 100 milhões do orçamento da Assembleia para que o governo possa fazer a aquisição de todas as vacinas quando estiverem disponíveis para compra para, de fato, imunizar toda a população paranaenses contra o coronavírus. É uma forma objetiva de poder virar essa página da pandemia”.

Brasília – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

A decisão prevê também que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 apresentado pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.

Já o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.