Senadores também querem combater fraudes na vacinação contra Covid-19

Da Assessoria


O Senado discute dois projetos de lei para combater fraudes e estabelecer direitos sobre a vacinação contra a covid-19. O primeiro do senador Lucas Barreto (PSD-AP) classifica como crime a falsa imunização. Já a proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) prevê direitos de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira (23) as iniciativas dos senadores e lembrou que já tramitam na Assembleia Legislativa duas propostas para multar e punir os “fura-fila”.

“É mais do que necessário combater qualquer tipo de fraude em relação à vacinação. É consenso que a normalidade da economia brasileira só será retomada à medida que a imunização da população brasileira avance. É preciso organizar e garantir que as vacinas cheguem a todos os grupos prioritários”, disse Romanelli.

Uma das propostas em tramitação na Assembleia é do deputado Requião Filho (MDB) e a outra é assinada pelos deputados Romanelli,  Ademar Traiano (PSDB) e Alexandre Curi (PSB).  A ideia é unificar os dois projetos, já que são bem semelhantes.

PUNIÇÕES – Segundo as propostas, poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal.

Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.

No caso do projeto do deputado Requião Filho, além da multa, o infrator fica proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou pode ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público.

(fotos antes da pandemia)