TCE-PR estende atendimento exclusivamente virtual até 28 de fevereiro

TCE-PR


A manutenção do cenário de pandemia, com o avanço do contágio pela Covid-19, levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a prorrogar, até  28 de fevereiro, o trabalho remoto da maior parte de seus servidores. Também foi estendida até aquela data a suspensão do atendimento presencial aos jurisdicionados. As determinações foram estabelecidas na Portaria nº 14/21, veiculada nesta quarta-feira (13 de janeiro), na edição nº 2.455 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

O atendimento técnico ao jurisdicionado é realizado preferencialmente por telefone – das 12 às 18h de dias úteis – e por meio do Canal de Comunicação (Caco) do site do Tribunal. Também é possível a realização de reuniões por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams ou outra ferramenta online acordada previamente. As reuniões virtuais podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, mediante agendamento, que deve ser feito até as 17 horas do dia anterior.

O peticionamento junto à Corte continua sendo feito exclusivamente pelo Portal e-Contas Paraná ou pelos Correios, observados os requisitos da Instrução Normativa nº 62/2011 e da Instrução de Serviço nº 27/2011.

Trabalho presencial

A Portaria 14/21 mantém as regras da fase 2 de retomada gradual do trabalho presencial no TCE-PR. Iniciada em novembro passado, essa fase permite acesso às dependências do Tribunal a conselheiros, auditores, procuradores do Ministério Público de Contas, gestores de unidade e servidores por estes autorizados.

Também é permitido o acesso de profissionais que executam tarefas que precisam necessariamente ser exercidas de forma presencial. Entre elas estão o suporte às sessões dos órgãos colegiados da Corte, o apoio tecnológico ao trabalho remoto e o recebimento e expedição de documentos via postal. Continuam mantidas as atividades de segurança, portaria, obras e limpeza, bem como os demais serviços terceirizados necessários à manutenção do funcionamento do Tribunal.

Quem está autorizado a exercer o trabalho presencialmente é obrigado a seguir todas as normas sanitárias definidas no Protocolo de Condutas de Prevenção ao Contágio pela Covid-19 elaborado pelo Tribunal.

A Portaria 14/21 vigora até 28 de fevereiro. Mas, dependendo da evolução e do controle da pandemia, esse prazo poderá ser antecipado ou prorrogado, a critério do presidente do TCE-PR.

Hotsite

Todas as informações institucionais do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.